A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta sexta-feira (2), de forma geral, o megaprojeto de lei apresentado pelo governo de Javier Milei.
Na próxima terça-feira (6), os deputados irão votar cada um dos artigos do projeto. A próxima etapa do processo, então, será a análise pelo Senado. O megaprojeto foi aprovado por 144 votos a favor e 109 contra. Eram necessários 129 votos a favor para que o documento passasse.
Conhecido também como “lei ônibus”, o megaprojeto tem mais de 500 artigos com reformas profundas.
O projeto recebeu esse apelido exatamente devido ao tamanho original: 664 artigos divididos em 10 títulos com temas diversos, como:
declaração de emergência pública;
desregulamentação da economia;
privatizações de empresas públicas;
alterações tributárias;
regimes de lavagem de dinheiro não declarados;
segurança;
defesa;
saúde;
justiça;
educação, entre outros.
Entre as concessões feitas pelo governo está a retirada do capítulo fiscal, que eliminou um ponto polêmico que regulava retenções, aposentadorias, lavagem de dinheiro, reversão de Imposto de Renda, entre outros pontos.
A proposta causou polêmica e críticas por abranger desde a política econômica até privatização de estatais. Uma das principais metas de Milei é fazer reformas estruturais no governo e na economia argentina.
Assim, o governo federal precisou fazer concessões e retirar alguns artigos para conseguir apoio no Congresso, já que tem minoria parlamentar.
A análise pela Câmara Baixa foi marcada por protestos do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires.
Na quarta (31) e quinta-feira (1°), os manifestantes entraram em confronto com a polícia, que usou gás de pimenta e balas de borracha. Além disso, fizeram diversos cordões humanos para dispersar as pessoas.