A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marcou para segunda-feira (09) a definição sobre o ato que determinará quais os direitos Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deverá ter durante o período do seu afastamento da presidência da Casa, determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), a intenção é fazer uma analogia com os direitos proporcionais que a presidenta Dilma Rousseff deverá ter caso o Senado decida pelo seu afastamento na quarta-feira (11).
“A Casa não tem uma regra para isso. Vamos procurar fazer uma analogia com a presidenta Dilma, que, possivelmente, deve deixar o poder. Aquilo que, eventualmente, a Dilma deixando o mandato tiver, o presidente Eduardo Cunha deve ter”, disse Mansur.
A Lei de Impeachment, datada de 1950, não é clara sobre quais serão os direitos de Dilma no intervalo de até 180 dias afastada do poder. O único ponto detalhado na norma, descrito no artigo 23, resume-se à redução de 50% nos vencimentos. Caso essa hipótese se confirme, Cunha terá direito a vencimentos de R$ 16,8 mil, metade dos atuais R$ 33,7 mil. Já Dilma passará a ganhar R$ 15,4 mil mensais. (ABr)