A votação do projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento para pessoas de alta renda) pela Câmara dos Deputados está prevista para a próxima terça-feira (24), segundo expectativa de líderes partidários.
O texto é essencial para equipe econômica, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas, o projeto ainda passa por ajustes feitos pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tenta encontrar um meio termo entre o governo e alguns setores, como a bancada ruralista.
Ao ser encaminhada para o Congresso, a matéria recebeu urgência constitucional do Executivo e, por isso, passou a trancar a pauta da Câmara para outros projetos desde o último dia 14.
Alguns parlamentares, inclusive o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), tentaram avançar com a proposta na última terça-feira (17), mas bancadas como o União Brasil, o PP e o PL defenderam aguardar o retorno do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que viajava com alguns líderes para China e Índia até esta sexta (20).
Mudanças
Originalmente, o projeto em discussão tratava apenas da tributação de offshores – rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior. O tema chegou a ser encaminhado pelo governo por meio de medida provisória, mas a matéria não foi aprovada pelo Congresso em até 120 dias e perdeu validade.
Em seu parecer, porém, o relator decidiu incorporar ao projeto também a tributação dos fundos exclusivos (fundos de investimento para pessoas de alta renda) – o assunto que é objeto de outra medida provisória – esta ainda em validade.
Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação.
Se aprovadas como sugeriu o governo, as duas propostas renderiam uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.
Entenda
No caso das offshores, a tributação hoje ocorre apenas quando o lucro obtido com investimentos no exterior é transferido para a pessoa física no Brasil. Ou seja, se a pessoa decidir manter os recursos no exterior, a tributação pode ser postergada ou nunca acontecer.
Segundo a última versão do projeto, os lucros obtidos com aplicações no exterior passam a ser tributados em até 22,5% uma vez por ano, independente da transferência desses recursos para a pessoa física no Brasil.