Cabe à Câmara votar com celeridade o projeto de lei sobre o novo ensino médio, alterado no Senado. É fundamental que o texto esteja aprovado antes do recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho. Só assim haverá tempo para as secretarias de Educação começarem a implementar as mudanças a partir do ano que vem. Do contrário, as novas normas só poderão entrar em vigor em 2026, quase dez anos depois de aprovado o projeto original, em 2017.
O novo ensino médio tem muitos méritos. Além de ampliar a carga horária de formação básica, adota uma parte flexível no currículo, tornando-o mais próximo dos jovens. Hoje os currículos são desconectados da realidade. Despertam pouco interesse nos alunos e não têm sintonia com as demandas do mercado de trabalho. A proposta também estimula e valoriza o ensino profissionalizante.
É urgente promover a reforma para preparar melhor os alunos às demandas da sociedade e do mercado contemporâneos. Apesar disso, pressionado por entidades de classe e partidos de esquerda, o ministro da Educação, Camilo Santana, suspendeu em abril do ano passado a implementação, sob o argumento de que o projeto precisava de ajustes. É verdade que havia problemas na proposta original. Mas a demora se tornou injustificável.
Um dos principais problemas era a carga horária deficiente para a formação geral básica (1.800 horas), com tempo excessivo para a parte flexível do currículo (1.200 horas). Na versão aprovada na Câmara, as disciplinas tradicionais passaram a ter 2.400 horas, do total de 3 mil. Como isso comprimiu o tempo do currículo flexível, a relatora no Senado, Professora Dorinha Seabra (União-TO), decidiu aumentar a carga horária dos cursos técnicos, a partir de 2029, para até 3.600 horas.
Difícil execução
A ideia é torpedeada por profissionais e pesquisadores, pois de difícil execução. Outro ponto criticado é a obrigatoriedade do ensino de espanhol, em detrimento do inglês – a língua franca do planeta deixaria de ser obrigatória. Secretários de Educação alegam que as escolas não têm condições de cumprir a exigência. Por fim, o texto impõe que o Enem exija apenas a formação básica.
Em vez de contribuir para sanar as divergências, o projeto do Senado suscitou mais controvérsia e atrasou a implementação. O ideal é que sejam retomadas as linhas gerais propostas pelo relator na Câmara, Mendonça Filho (União-PE). O texto que seguiu de lá para o Senado era fruto de um consenso costurado entre governistas, oposição, secretários de Educação e o MEC. “É um texto sólido, que atende aos secretários que implementarão as mudanças e aos pesquisadores que estudam o assunto”, diz Priscila Cruz, presidente da ONG Todos Pela Educação. “É preciso aprová-lo logo, para que as escolas tenham tempo de se preparar.”
Não há dúvida de que debate é importante, mas já se debateu demais. O projeto vai para a quinta modificação. Passou da hora de chegar a um consenso. Quanto antes a reforma for implementada, melhor para os alunos, para as empresas e para o país. As informações são do jornal O Globo.