Domingo, 05 de janeiro de 2025

Porto Alegre
Porto Alegre, BR
21°
Partly Cloudy

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Brasil A Câmara dos Deputados tem sessão nesta segunda para votar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro

Compartilhe esta notícia:

O governo desistiu ontem de enfrentar a votação da reforma da Previdência na Câmara. (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (19) o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A sessão no plenário está convocada para 19h. O decreto já está em vigor desde sexta-feira (16), quando foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer. No entanto, para continuar valendo, tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Pelas regras, a medida tem que passar primeiro pela Câmara. Se for aprovada, vai para o Senado. Com a intervenção, a área de segurança no estado do Rio, incluindo as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário, deixa de ser responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e passa a ser do governo federal. O interventor nomeado por Temer, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, ficará no comando até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme determina o decreto.

Como será a votação:

Leitura do parecer

A sessão de votação deve começar com a leitura do parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que falará em nome da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ela já adiantou ser favorável à intervenção por considerá-la a “única saída”.

A parlamentar já indicou que tem intenção de propor modificações no teor do decreto, como para deixar mais claro a verba à disposição do interventor. Técnicos da Câmara, no entanto, são contrários a esse entendimento e acham que o decreto não pode sofrer mudanças. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se manifestou ainda sobre isso.

Discussão

Em seguida, terá início a discussão sobre o relatório entre os deputados inscritos. Por se tratar de uma matéria que tramita com urgência, depois que seis parlamentares (três contrários e três favoráveis) tiverem debatido o tema, poderá ser votado um requerimento para encerrar a discussão.

Votação

Com isso, passa-se à fase de votação. Pelo regimento, dois deputados favoráveis e dois contrários à proposta têm que se manifestar. A partir daí, cada partido comunica às suas respectivas bancadas qual é a orientação de voto.

Para impedir a votação, deputados contrários ao decreto poderão fazer obstrução, jargão legislativo para a apresentação regimental de requerimentos para retirar o item da pauta. A votação do decreto poderá ser simbólica, sem a contagem de votos. Nesse caso, o presidente da Câmara apenas pergunta ao plenário se os deputados estão de acordo com a aprovação da matéria. Se a maioria não levantar a mão em protesto, o decreto estará aprovado.

No entanto, se algum partido solicitar, a votação poderá ser nominal, com o registro de votos no painel eletrônico. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 dos 513 parlamentares.

Resultado

Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado. Caso seja rejeitado, não irá ao Senado, e a intervenção é encerrada.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

18 reféns são libertados após rebelião em presídio no Rio de Janeiro
Mudança na tarifa pode deixar mais barata a conta de luz de quem usa menos energia
https://www.osul.com.br/camara-dos-deputados-tem-sessao-nesta-segunda-para-votar-intervencao-federal-na-seguranca-do-rio-de-janeiro/ A Câmara dos Deputados tem sessão nesta segunda para votar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro 2018-02-19
Deixe seu comentário
Pode te interessar