Por Redação O Sul | 12 de agosto de 2024
Na sessão plenária dessa segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, que fixa em 35 o número de vereadores da Câmara Municipal. Conforme a proposta, a Emenda à Lei Orgânica entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, passando a valer, portanto, já para as eleições deste ano.
De acordo com a exposição de motivos, o projeto visa adequar o número de cadeiras do Legislativo à população apurada pelo Censo Demográfico promovido em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o Censo Demográfico de 2022, Porto Alegre conta com 1.332.845 habitantes.
“Nesta perspectiva e considerando o disposto no art. 29, inc. IV, al. n, da Constituição Federal, o número de cadeiras no Parlamento da Capital passaria das atuais 36 para 35 cadeiras. Na mesma esteira, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul oficiou este Legislativo apontando a redução de cadeiras, bem como consultando sobre as providências que esta Casa vai adotar a respeito”, diz a justificativa.
Disque-denúncia
Na semana passada o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um Disque-Denúncia, para auxiliar a Justiça Eleitoral nas eleições dos próximos meses. O número telefônico 1491 permite que os eleitores possam denunciar, sem custo, qualquer desinformação que precise ser devidamente verificada pelos órgãos eleitorais.
Ao finalizar a ligação telefônica ao número, os integrantes do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) verificarão se o relato é válido e darão o devido encaminhamento à denúncia, que poderá ser enviada à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou ainda ao juiz/juíza eleitoral responsável.
De acordo com a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, o serviço facilitará a relação entre os eleitores e a Justiça Eleitoral através das denúncias que, se acatadas, serão apuradas e encaminhadas devidamente aos órgãos encarregados. Sem custo algum e disponível para todas as operadoras e tipos de aparelhos celulares, as ligações podem ser feitas durante as 24 horas do dia.
Diálogos Eleitorais
Na última semana, aconteceu o último evento da série Seminário Diálogos Eleitorais: Eleições 2024. O encontro foi realizado no plenário do TRE-RS, em Porto Alegre, e contou com a presença de autoridades e profissionais da imprensa.
O evento, que tem como objetivo esclarecer os radiodifusores e os profissionais das emissoras de rádio e televisão sobre a legislação eleitoral, é uma parceria do TRE-RS com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT).
