A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara negou nesta segunda-feira (23) recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) que pedia anulação da recomendação de perda do mandato do parlamentar, feita pelo Conselho de Ética da Casa.
A recomendação de cassação foi feita pelo Conselho de Ética em agosto e será encaminhada ao plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre a punição ao deputado. Para que Brazão perca o mandato, a recomendação precisará ser aprovada pelo plenário por, no mínimo, 257 dos 513 deputados. No Conselho de Ética, a recomendação pela cassação foi aprovada por 15 votos a favor e um contra. Apenas o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) rejeitou a recomendação.
A defesa do deputado pediu anulação da análise do colegiado alegando que a relatora do processo, deputada Jack Rocha (PT-ES), “mostrou inclinação prévia à condenação”.
Os advogados de Brazão também argumentaram que ao Conselho de Ética cabe punir atitudes que ferem o decoro parlamentar, o que envolveria ações relacionadas ao mandato, enquanto o assassinato de Marielle Franco se trataria de matéria eminentemente criminal e que, portanto, deveria ficar à cargo da Justiça julgar.
Com isso, a defesa pediu que um novo deputado fosse sorteado para relatar a representação contra Chiquinho Brazão no Conselho de Ética.
O pedido, entretanto, foi rejeitado pelos deputados da comissão. “Desde o início, todas as etapas foram seguidas com observâncias às normas que regem o Conselho de Ética”, disse o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). “A designação da relatora ocorreu de forma regular, sem favorecimentos para prejudicar o recorrente.”
Os deputados também apontaram que Chiquinho Brazão teve direito à se manifestar durante o processo, além de apresentar testemunhas.