A campanha eleitoral confirma que melhorar a qualidade da educação pública é consenso. Nas anteriores foi o mesmo. Os governos, desde a era FH (1994-2002), de forma explícita, destacam a atividade como uma das prioridades de seus programas. Esta concordância entre as forças políticas vem de longe. O problema está nos resultados.
Na reflexão, publicada pelo jornal O Globo, a constatação é de que avançou-se, mas não o suficiente. Criaram-se exames e testes para avaliação da qualidade do ensino; indicadores passaram a servir de radar para o acompanhamento do que acontece nas salas de aula; metas foram pactuadas e hoje se tem instrumentos eficazes de rastreamento do setor. Cabe frisar que de uma educação fraca derivam várias mazelas: baixa remuneração, pobreza, violência etc.
Por óbvio que seja, vale destacar que um ensino de qualidade se baseia num bom professor. Não apenas, mas,sem ele, nada se consegue. Há iniciativas nesta direção em políticas educacionais: para melhoria de salários, condições de trabalho etc. Mas, como tudo na educação, por maior que seja o esforço, parece insuficiente diante das carências.
Levantamentos indicam que o professor de ensino básico ganha, em média, 50% menos que profissionais de mesmo nível de qualificação. Pesquisa do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) constatou que, em 2014, professores da rede particular tinham salários até mesmo inferiores aos das escolas públicas, estaduais e municipais. Muitos eram obrigados a complementar a renda com outras atividades.
A trajetória da perda de prestígio do professor na sociedade é avassaladora. No Brasil e na América Latina. Livro dos pesquisadores Gregory Elacqua, Diana Hincapié, Emiliana Vegas e Mariana Alfonso (“Profissão: professor na América Latina”), lançado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), relaciona o desprestígio entre as décadas de 50 e 80 à rápida expansão populacional no continente, sem o correspondente crescimento no número de professores, geralmente mulheres.
As condições pioraram, tornando a profissão menos atrativa, enquanto as mulheres ocupavam mais espaço no ensino superior e entravam em outros segmentos do mercado de trabalho. Os especialistas consideram que a queda da taxa de natalidade no continente reduzirá a pressão em salas de aula antes superlotadas.
Mas não se deve esperar que um fenômeno demográfico melhore a atratividade do magistério. São necessárias políticas com este objetivo. E nem tudo se resume a salários mais elevados. Também não podem ser deixados de lado treinamento e avaliação. É preciso que o magistério entre nas aspirações profissionais dos melhores alunos.
Plano Nacional de Educação
O presidente Michel Temer vetou trecho da na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 aprovado no Congresso Nacional que orientava a alocação de recursos para o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação).
A lei, que serve como base para a construção do orçamento do próximo ano, foi sancionada na terça-feira (14) e publicada nesta quarta (15) no Diário Oficial da União.
Temer voltou atrás de última hora e manteve no texto o artigo que explícita a manutenção para o próximo ano dos gastos com educação realizados em 2018, reajustados pela inflação. A área econômica do governo sugeria o veto a esse trecho, o que representava uma disputa interna com o MEC.
Na prática, a área de educação não fica fora do teto de gastos, estipulado por Temer em 2016. Não há previsão de aumentos reais de investimentos na área.
A manutenção do artigo garante a correção integral pela inflação para a área —o que blinda a pasta de um corte linear no esforço de atender o teto das contas totais do governo. Com a projeção de redução global nos gastos discricionários do governo (aqueles que não são carimbados), a área poderia perder cerca de R$ 5 bilhões.
A manutenção do orçamento, só ajustado pela inflação, ainda não repõe perdas que a Educação sofre nos últimos anos.
Considerando apenas os recursos da Educação não carimbados, houve uma perda real de R$ 14 bilhões de 2015 a 2018. A fatia destinada à educação sobre o total desse tipo de gasto (discricionário) também caiu: era de 20% em 2015 e atingiu 16% neste ano.
As despesas federais em educação básica, por exemplo, tiveram queda de 11% de 2015 a 2017. Essa variação foi mais que o dobro da educação superior e profissional no período, de 5%.