Economia Câncer, Aids, Parkinson e esclerose múltipla: veja a lista de doenças que perdem o direito à isenção de Imposto de Renda
Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2024
As mudanças no Imposto de Renda anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, restringem a isenção para pessoas afetadas por “moléstias graves”. As novas regras preveem que pacientes afetados por doenças sérias, que podem deixar sequelas ou causar a morte do portador, mas com renda acima de R$ 20 mil por mês deixarão de ter o direito à isenção completa do Imposto de Renda.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva na manhã dessa quinta-feira (28) para detalhar as medidas do pacote de ajuste fiscal.
Veja a lista de doenças que perdem isenção total do IR:
– moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
– tuberculose ativa
– alienação mental
– esclerose múltipla
– neoplasia maligna (câncer)
– cegueira
– hanseníase
– paralisia irreversível e incapacitante
– cardiopatia grave
– doença de Parkinson
– espondiloartrose anquilosante
– nefropatia grave
– hepatopatia grave
– estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
– contaminação por radiação
– síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada
O que não muda é o direito a deduzir do IR gastos com saúde, como plano de saúde e despesas com psicoterapia ou fonoaudiologia. Esses gastos continuam sendo dedutíveis em sua totalidade para todos os contribuintes.
Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo também incluiu no anúncio, feito por Haddad na noite desta quarta-feira, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por ano e um aumento de tributos para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
Segundo Haddad, essa medida também faz parte da compensação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada junto com o pacote. O impacto calculado pelo governo é de R$ 35 bilhões.
Além dela, será tributado em, no mínimo, 10% quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês, incluindo a soma de salário, aluguel, dividendos e outras fontes. Para quem tem salário de R$ 50 mil (dentro do regime da Consolidação das Leis do Trabalho) e não tem renda extra nada muda. AS informações são do jornal O Globo.
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