É injustificável a demora do Ministério da Saúde para levar ao sistema público medicamentos para tratamento do câncer de mama aprovados há quase dois anos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do SUS. Com o atraso, resta às pacientes recorrer à Justiça, num caminho penoso — a entrega pode demorar até seis meses — e cruel.
O câncer de mama é o que mais acomete as brasileiras. Serão registrados, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), perto de 74 mil novos casos no Brasil neste ano. Uma paciente que descobriu a doença em 2018, já em estado avançado, contou que, mesmo recorrendo à Justiça, ainda teve de esperar cinco meses para receber o medicamento. “Eu não estava esperando uma roupa ou algo do tipo, era minha vida que eu aguardava”, disse.
Não deveria ser tão complicado, uma vez que já há decisão a respeito. Depois de consulta pública, foi aprovado em abril um protocolo que garante a distribuição dos medicamentos no SUS, mas a pasta ainda não publicou o documento no Diário Oficial da União. Está prevista a incorporação de dois tipos de medicamento: inibidores de ciclina, aprovados pela Conitec em dezembro de 2021, e o trastuzumabe entansina, chancelado em setembro de 2022. Por lei, os remédios devem ser incorporados em até 180 dias, com 90 dias de prorrogação, prazos que já foram desrespeitados.
Os medicamentos, considerados de primeira linha, são procurados por oferecer melhores resultados com menos efeitos colaterais. A oncologista Tatiana Strava, do Hospital Sírio-Libanês, especialista em câncer de mama, afirma que aumentam a expectativa e a qualidade de vida das pacientes.
O Ministério da Saúde alega que o protocolo sobre câncer de mama está em fase final e deverá ser publicado nas próximas semanas. Argumenta que a aprovação da Conitec aconteceu no governo anterior sem previsão de gastos e que alguns medicamentos estão em falta. É verdade que o problema foi herdado e que a falta de recursos no orçamento não é irrelevante. Mas a boa gestão pública está justamente em alocar as verbas onde são necessárias. Não faltam rubricas do Orçamento para cortar, de modo a liberar o dinheiro para drogas contra o câncer. A atual equipe assumiu há um ano e meio, tempo suficiente para corrigir os problemas. Não dá para culpar os antecessores por mazelas atuais. É preciso resolvê-las.
O serviço público tem normas rígidas, mas há casos que demandam agilidade. A vacinação contra a Covid-19, em 2021, num governo que pregava contra as vacinas, começou imediatamente após a Anvisa dar sinal verde para a aplicação das doses. Não se pode perder tempo quando há vidas em jogo. Oferecer no SUS remédios que aumentam a sobrevida de pacientes com câncer de mama deveria ser prioridade. A burocracia estatal sempre pode esperar. (Opinião/O Globo)