Um dos cotados à indicação do presidente Lula para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral Paulo Gonet, engavetou uma representação do Ministério Público Federal (MPF) contra Jair Bolsonaro pelos ataques ao sistema eleitoral brasileiro na reunião com embaixadores, às vésperas da campanha presidencial do ano passado.
A reunião, realizada no Palácio do Planalto, foi justamente o que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tornar o ex-presidente inelegível até 2030. Mas o processo contra Bolsonaro só foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo PDT também em agosto. O discurso foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil.
Isso porque embora o subprocurador e chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Vilhena, tivesse protocolado uma notícia de ilícito eleitoral subscrita por 27 procuradores dos direitos do cidadão de todas as unidades da federação, Gonet ignorou o pedido.
A Procuradoria funciona como uma espécie de “ombudsman” (ouvidor) do MPF na defesa dos direitos constitucionais, mas só pode fazer representações ou atos de ofício, não denúncias.
Só quem pode denunciar candidatos a presidente em ações eleitorais é a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), representada no TSE justamente por Gonet.
O órgão teria arquivado prontamente o caso sem comunicação formal à PFDC, autora da representação. Só um mês depois da reunião, em agosto, é que Gonet tomaria uma providência, já movido pela repercussão do caso, mas sem mencionar a representação dos procuradores e nem as alegações falsas de Bolsonaro.
Na representação arquivada, os procuradores listavam e desmentiam 19 alegações falsas de Bolsonaro na reunião com embaixadores e afirmavam que o então presidente agiu em “clara campanha de desinformação” ao “atacar explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira” com o objetivo de semear a desconfiança sobre as instituições democráticas e a imprensa livre.
Ao manifestar-se sobre o caso no TSE, Gonet defendeu a retirada do vídeo da reunião das redes sociais, além de multa à campanha de Bolsonaro. Os dois pedidos foram atendidos. Em setembro, a Corte aplicou multa de R$ 20 mil.
O fato de Gonet não ter tido uma atitude mais enérgica como propor uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que permite a coleta de provas e pode levar à inelegibilidade, causou grande incômodo no MPF.
Na avaliação de integrantes do MPF, Gonet preferiu tomar medidas mais suaves para se eximir do ônus de enfrentar um presidente candidato à reeleição em meio a um cenário de crise institucional e optou por deixar o desgaste para os partidos, aos quais também cabe o ajuizamento dessas Aijes.
Foi o que o PDT fez no dia 19 de agosto, quando a legenda protocolou uma ação no TSE pedindo a inelegibilidade de Bolsonaro pelos ataques à Justiça Eleitoral na reunião dos embaixadores.
Só em abril deste ano, com Lula já eleito e Bolsonaro na mira do Supremo e da Polícia Federal, Gonet se manifestou pela sua condenação de Bolsonaro no processo conduzido por Alexandre de Moraes,.
Era um momento em que a disputa para a sucessão de Augusto Aras na PGR começava a ganhar forma nos bastidores, e o vice-procurador-geral eleitoral mudou de tom e passou a ser bem mais enfático em suas falas sobre Bolsonaro. Chegou a dizer inclusive que as ações do então presidente tinham um “infesto potencial antidemocrático”.
O posicionamento no julgamento serviu de cartão de visitas de sua candidatura à PGR frente ao Palácio do Planalto. Mas não garantiu unanimidade no partido de Lula, o PT.
Alas da sigla veem com reserva seu histórico no MPF. Gonet, crítico declarado do direito ao aborto, já foi cotado para a mesma PGR no governo Jair Bolsonaro com o apoio declarado da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), integrante da tropa de choque bolsonarista, que o classificou na época como “conservador raiz” e “cristão”.