Por Flavio Pereira | 16 de setembro de 2020
Cecchini foi anunciado candidato a vice-prefeito ao lado de Fortunati.
Foto: Divulgação/PTBEsta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O neurocirurgião, professor e ex-diretor do Hospital Conceição, André Cecchini, do Patriota, anunciado como candidato a vice-prefeito da chapa liderada por José Fortunati, do PTB, não está filiado ao partido. Uma certidão emitida pela Justiça eleitoral, demonstra que o candidato a vice de Fortunati não teria condiçoes legais de disputar o cargo.
A filiação partidária é uma das condições de elegibilidade, conforme dispõe o inciso V do parágrafo 3º do artigo 14 da Constituição Federal. Além disso, nos termos do artigo 16 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995), só pode se filiar a partido o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos.
De acordo com o artigo 9º da Lei das Eleições (Lei nº 9. 504/1997), para disputar um pleito, o candidato deve estar com a filiação partidária aprovada pela agremiação política pelo menos seis meses antes da eleição.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
