A Câmara dos Deputados escolhe nesta segunda-feira (1º) um novo presidente. Parte dos candidatos ao comando da Casa é investigada e responde, ou já respondeu, a processos na Justiça.
Mensagens publicadas nas redes sociais, em especial no Twitter, são responsáveis por parte das apurações envolvendo os políticos. As postagens geraram pedidos de indenização e condenações por injúria, calúnia e difamação.
Também correm na Justiça investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato.
Leia abaixo os detalhes de cada caso – os nomes foram dispostos em ordem alfabética.
Alexandre Frota (PSDB-SP)
Queixas-crime: No Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Frota (PSDB-SP) é alvo de uma ação apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Ele pede a abertura de uma queixa-crime e a condenação do colega de partido por injúria, calúnia e difamação.
Em outro caso, em abril de 2020, o ministro Luiz Fux rejeitou queixa-crime apresentada contra o deputado pelo empresário Otávio Oscar Fakhouri. Também no Twitter, Frota citou o nome de Fakhouri como integrante de um grupo ao qual se referiu como “direita radical suja Olaviana”, em referência a Olavo de Carvalho, ligado à ala ideológica do governo Bolsonaro.
Fux considerou que as falas tinham teor político e estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Fux também arquivou, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma outra queixa-crime que pedia a condenação de Frota com base na Lei de Segurança Nacional. Ele fez uma enquete em seu Twitter sobre o atentado a faca contra Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial.
Condenações: Frota foi condenado pela Justiça de São Paulo, em primeira instância, a indenizar o ex-presidente do PT de Ubatuba Gerson Florindo por danos morais em razão de uma postagem nas redes sociais.
A Justiça Federal em Osasco, na Grande São Paulo, também condenou Frota em 2018 a pagar R$ 295 mil por injúria e difamação por ter atribuído publicamente uma fala falsa sobre pedofilia ao ex-deputado federal Jean Wyllys. “O caso já foi resolvido”, declarou Frota à reportagem.
O deputado também foi condenado a pagar indenização por danos morais ao cantor Caetano Veloso. “Em relação ao Caetano Veloso, ele pediu R$ 100 mil e eu fui condenado a pagar R$ 60 mil”, concluiu.
André Janones (Avante-MG)
O deputado André Janones responde a um processo cível na Justiça de Minas Gerais por ter postado no Facebook um vídeo com críticas ao chefe de gabinete do então prefeito de Capelinha (MG), o qual chamou de “estelionatário” e “nepotista”. A Justiça determinou a remoção do vídeo.
O deputado responde a outro processo cível na Justiça de Minas por ter divulgado nas redes sociais um vídeo com críticas aos políticos de Barbacena (MG) intitulado “Em Barbacena ninguém vai pagar IPTU para sustentar corrupto”.
O parlamentar também respondeu por injúria, calúnia, difamação e desacato em outros dois processos na justiça mineira.
Arthur Lira (PP-AL)
Denúncia na Lava Jato: Arthur Lira e outras quatro pessoas foram denunciadas em junho de 2020 pela PGR em uma investigação que tramita no STF. O deputado é acusado por corrupção passiva dentro da operação Lava-Jato.
Em outro processo, a Segunda Turma do STF decidiu em junho de 2019 aceitar a denúncia do Ministério Público contra Lira e outros três parlamentares do PP por organização criminosa. Eles são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela operação.
Desdobramento da Lava-Jato (caso CBTU): Em outubro de 2019, a 1ª turma do STF recebeu denúncia contra Lira e o tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da operação Lava Jato. O caso ainda não foi julgado.
Operação Taturana: Lira foi investigado por suspeita de participação em um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2018 por peculato e lavagem de dinheiro.
Queixa-crime: Lira é alvo ainda de uma ação apresentada pela ex-mulher, Jullyene Cristine Santos Lins, no STF. Ela pede a abertura de uma investigação e a condenação do deputado por injúria e difamação em razão de declarações dadas pelo parlamentar à revista “Veja”.
Violência doméstica: Lira respondeu ainda a processos por lesão corporal e ameaça, oriundos de acusações feitas por Jullyene à polícia em 2006 e 2007, quando ainda era deputado estadual em Alagoas.
Em novembro de 2006, Jullyene disse à Justiça que foi agredida por Lira “com tapas, chutes, pancadas” e que foi arrastada pelos cabelos dentro de sua própria casa. Segundo Jullyene, Lira foi cobrar explicações sobre um novo relacionamento que ela mantinha após o fim do casamento.
O caso tramitou na justiça alagoana e chegou ao STF em 2011, porque Lira ganhou foro privilegiado. Ao STF, Jullyene mudou de versão. Disse que Lira não a havia agredido e o deputado foi absolvido do crime de lesão corporal em setembro de 2015. Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, Jullyene disse ter sido coagida pelo deputado a mudar o depoimento.
Apreensão de arma: No inquérito em que foi investigado pela ameaça feita à ex-mulher, Lira teve o registro de uma arma cassado. O deputado tinha uma pistola Glock, calibre 380. O caso foi parar no STF porque era preciso decidir o destino do material. O relator, ministro Edson Fachin, mandou o Exército destruir a arma.
Baleia Rossi (MDB-SP)
Operação Sevandija: O nome de Baleia Rossi apareceu em uma planilha encontrada na casa do empresário Marcelo Plastino, dono de uma empresa em Ribeirão Preto (SP) acusada de servir de “cabide de empregos” para vereadores da base do governo de Darcy Vera, então prefeita da cidade.
Um dos pontos da investigação se refere a uma empresa de Plastino. De acordo com as investigações, os cargos em empresas que prestavam serviço à Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp) eram ocupados por pessoas indicadas por agentes públicos, especialmente vereadores.
Em nota, a assessoria do deputado informou que “o deputado sequer foi intimado, e sua advogada, portanto, nem teve acesso ao conteúdo do processo. O deputado nega veementemente ter recebido qualquer recurso lícito ou ilícito relacionado ao caso”.
Baleia também foi citado em um esquema de desvio de dinheiro da merenda escolar em São Paulo. O caso foi arquivado em 2017 pelo STF a pedido da própria PGR por falta de provas. O delator do caso isentou o deputado de participação.
Delação premiada da JBS: Em delação premiada, o empresário Joesley Batista, da JBS, disse que pagou R$ 240 mil à Ilha Produções, cujo dono é irmão do deputado. O nome de Baleia apareceu depois, em um anexo complementar entregue pelo empresário.
Fábio Ramalho (MDB-MG)
O deputado já foi investigado no STF em um inquérito que apurou suposta prática de fraude em licitações em municípios de Minas Gerais. Em março de 2013, o ministro Marco Aurélio Mello mandou arquivar o inquérito a pedido da PGR.
Ramalho também foi investigado ao lado do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz por suposta prática de crimes contra a administração pública.
Fabinho também foi citado na delação de executivos da Odebrecht, mas a procuradoria não pediu abertura de uma investigação, porque as informações fornecidas pelos delatores eram insuficientes para iniciar um inquérito.
General Peternelli (PSL-SP)
Não foram identificados processos judiciais relacionados ao deputado General Peternelli (PSL-SP).
Luiza Erundina (PSOL-SP)
A deputada foi condenada em uma ação popular por um fato relacionado à sua gestão na prefeitura de São Paulo (1989-1992). A Justiça entendeu que ela não poderia ter usado dinheiro público para pagar publicações em apoio à greve geral de 1989.
Marcel Van Hattem (Novo-RS)
O deputado respondeu a um processo na Justiça do Rio Grande do Sul em razão de um atropelamento ocorrido em 2006 próximo a Novo Hamburgo (RS). A vítima morreu meses depois em razão dos ferimentos. O processo foi extinto sem condenação criminal em 2011. O Ministério Público não apresentou denúncia.