Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2018
Em fevereiro, o senador de Rondônia pelo PDT, Acir Gurgacz foi condenado à prisão por crimes contra o sistema financeiro pelo Supremo Tribunal Federal). Mesmo assim, sujeito à Lei da Ficha Limpa, ele decidiu se candidatar ao governo do Estado.
Em agosto, ele recebeu de seu partido R$ 1 milhão do fundo eleitoral, mantido com recursos públicos, para a campanha. Na última terça-feira, o STF determinou que ele começasse já a cumprir a pena de quatro anos e meio de prisão.
Já o deputado federal João Rodrigues, de Santa Catarina, está condenado a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular e fraude a licitação, pena que já passou a cumprir neste ano. Após idas e vindas, o Supremo determinou no início de setembro que ele voltasse a permanecer no regime semiaberto. Poucos dias antes, o PSD, seu partido, destinou R$ 200 mil do mesmo fundo a ele.
Além de Rodrigues e Gurgacz, outros 17 políticos que são réus em ações penais no STF já receberam repasses dos fundos eleitoral e partidário, em uma soma que chega a R$ 24 milhões. Em comparação, o Museu Nacional, que pegou fogo no Rio há um mês, precisava de R$ 520 mil anuais para a manutenção básica.
Há verbas, ainda, para réus determinadas pelos principais partidos, tais como PT, PSDB e MDB. Não há restrições para uso do fundo com esses políticos.
O deputado federal do Amapá Roberto Góes, também do PDT, foi condenado em 2016 a dois anos e oito meses de prisão por irregularidades quando foi prefeito de Macapá. Ele ainda tem recursos pendentes nesse caso e se candidatou à reeleição neste ano. Agora, recebeu R$ 500 mil da direção nacional pedetista.
Um dos maiores repasses foi para o líder do governo Michel Temer no Congresso, André Moura (SE), que recebeu R$ 2,5 milhões do PSC. Dentre os beneficiários que são réus há envolvidos na Lava Jato, como Aníbal Gomes (DEM-CE), com R$ 890 mil, Romero Jucá (MDB-RR), com R$ 2 milhões, e Vander Loubet (PT-MS), com R$ 730 mil.
O emedebista Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima e réu em ação sobre os R$ 51 milhões achados em um apartamento em Salvador, foi agraciado com R$ 1,5 milhão pela direção nacional do MDB. Ele tem adotado “Lúcio” como nome de campanha, omitindo o sobrenome.
Todos negam as acusações na Justiça. Os réus com campanha abastecida por recursos públicos são numerosos porque em sua maioria são congressistas, que vêm sendo privilegiados pelos partidos na distribuição de recursos. As cúpulas partidárias consideram que os nomes já conhecidos têm mais viabilidade eleitoral e destinam mais dinheiro a quem já tem mandato.
Esse tipo de situação acontecia em menor intensidade em eleições anteriores, quando era permitida a doação de empresas. No ano passado, o Congresso Nacional criou um fundo de R$ 1,7 bilhão de dinheiro público para bancar a campanha.
Antes de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter a sua candidatura à Presidência barrada, em agosto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que pediria a devolução de recursos públicos gastos com candidatos atingidos pela Lei da Ficha Limpa. O PT destinou R$ 20 milhões do fundo especial para a candidatura do líder petista.
Defesa
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse que o partido não prejulga ninguém e que o financiamento de deputados que tentam a reeleição ou a candidatos a governador foi definido pela cúpula do partido, em repasses de volumes equivalentes.
Sobre Acir Gurgacz, diz que o caso não envolvia recursos públicos e que o candidato tem o direito de se defender: “Não muda nada na relação com ele, não. Até porque, senão, a gente vira tribunal de inquisição”.
O PSD, partido do deputado João Rodrigues, disse que “os repasses aos candidatos são realizados pelas instâncias partidárias, que têm autonomia decisória, e seguem a legislação vigente”. Já o PT afirmou que apenas “aplica os recursos do fundo dentro da lei”.
Já a direção do MDB disse que a distribuição do fundo para congressistas que tentam reeleição foi aprovado pela executiva do partido e detalhada em resolução. O comando do partido diz que só deixaria de repassar o fundo para candidatos barrados na Justiça Eleitoral, como o caso do deputado federal Celso Jacob (RJ), conhecido por exercer o mandato enquanto cumpria prisão no regime semiaberto.
