Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2025
No final de 2024, o ex-jogador Ronaldo Nazário revelou seu plano de ser presidente da CBF e já articularia apoio para viabilizar a sua candidatura ao cargo. Enquanto isso, encara um conflito ético, pois ainda está vinculado ao Cruzeiro a partir do contrato que acertou com o empresário Pedro Lourenço, para quem vendeu as suas ações da SAF do time em abril do ano passado.
Revelado pelo jornalista Juca Kfouri e obtido pelo Estadão, o contrato foi celebrado em 1º de julho de 2024, dois meses após a venda das ações de Ronaldo para Pedrinho, ocorrida em 29 de abril. Trata-se de um “instrumento particular de alienação fiduciária de ações em garantia”, assinado por Ronaldo, pela Tara Sports Brasil, de propriedade do ex-jogador, e pela BPW Sports Participações, de Pedrinho.
O documento mantém Ronaldo vinculado ao Cruzeiro como credor fiduciário, ou seja, como dono das ações do clube até Pedrinho quitar o pagamento de R$ 600 milhões pela compra da SAF, o que acontecerá apenas em 2035, já que são 11 parcelas anuais, começando em julho deste ano.
Por meio de sua assessoria, Ronaldo afirmou ao Estadão, após consultar seus advogados, que ser credor fiduciário não lhe dá “qualquer direito político, econômico ou societário sobre a Tara Sports ou o Cruzeiro SAF desde 1º de julho de 2024” e entende que “cláusulas são usuais em negócios dessa magnitude e servem apenas para proteger o credor em caso de descumprimento do pagamento do valor total acordado”. O contrato, diz, foi feito por “segurança jurídica”.
Garantia
A alienação fiduciária é uma forma de garantia do pagamento de uma dívida. “O Ronaldo continua sendo proprietário do Cruzeiro. Tem a propriedade das ações que foram dadas em garantia do negócio. Enquanto não forem pagos todos os valores da compra, ele segue tendo as ações e continua sendo proprietário da equipe, mas não tem poder de gestão, não tem poder de ingerência”, explica Higor Maffei Bellini, mestre em Direito Desportivo pela PUC-SP.
Na prática, Ronaldo não é mais o dono direto do Cruzeiro. No entanto, sua posição como credor fiduciário garante que, se houver qualquer descumprimento contratual, ele pode retomar as ações e, portanto, o controle do clube. O instrumento prevê que ele possa exercer “a propriedade plena e a posse direta das ações”, e vendê-las a outro comprador sem a anuência de Pedrinho.
“Isso não o torna proprietário no sentido tradicional, uma vez que, em caso de inadimplência, Ronaldo deverá vender, judicial ou extrajudicialmente, as ações a terceiros, aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, e entregar o saldo, se houver, ao devedor”, diz Fernanda Rangel Nunes de Oliveira, advogada especialista na área societária e contratual do escritório Lopes Muniz.
Caso a BPW cumpra com tudo o que foi acordado, a alienação fiduciária se encerra e o ex-jogador perde definitivamente esse direito somente ao final da operação. “Na prática, atualmente Ronaldo não tem a propriedade plena das ações, mas sim sua propriedade fiduciária, que é temporária e vinculada ao pagamento da dívida pela BPW”, reforça Fernanda.
Código de Ética
O estatuto da CBF não apresenta impedimentos legais para Ronaldo, ainda vinculado ao Cruzeiro, postular a presidência. No entanto, o artigo 16 do capítulo 3 do Código de Ética da confederação aponta conflito de interesse nesses casos: possuir participação em direitos de atletas, clubes, empresas, ativos e bens que possam vir a sofrer valorização direta ou indireta pela atuação da entidade
Bellini diz que, como o presidente da CBF tem acesso a informações privilegiadas de diferentes instituições, como patrocinadores, campeonatos, clubes e jogadores, Ronaldo seguir atrelado ao Cruzeiro “pode gerar uma incompatibilidade em o presidente e dono de um clube ter acesso privilegiado antes dos demais”.
Carlos Tolstoi, especialista em Direito Desportivo e ex-presidente do STJD do Futsal, vê um problema ético para Ronaldo. “Não seria eticamente correto, a meu sentir, que disputasse a presidência da CBF enquanto tiver qualquer tipo de vínculo com o Cruzeiro, enquanto credor desta SAF”. (Estadão Conteúdo)
