Por Redação O Sul | 22 de outubro de 2022
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no dia 14 de outubro, uma nova norma voltada a orientar como os médicos devem atuar com relação ao uso do canabidiol. Sem avanços, e mais restritiva, a resolução CFM nº 2.324/2022 autoriza que produtos de cannabis sejam usados apenas para tratar alguns quadros de epilepsia, além de proibir a prescrição de “quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol”.
Entidades assinaram uma nota contra a resolução, defendendo o bem-estar de quem já faz tratamento com cannabis medicinal e obtém bons resultados. O CFM anunciou, na quinta-feira (20), que vai abrir uma nova consulta pública sobre o tema. Pacientes que usam cannabis medicinal fizeram um protesto em Brasília.
São pacientes que têm prescrição médica para o tratamento, além da epilepsia, de dor crônica, ansiedade, autismo e problemas relacionados ao sono.
Foi o caso de Helder Fernandes Silva, que sofreu um acidente de moto e teve um traumatismo craniano grave. De acordo com a mãe dele, Maria do Carmo Fernandes, o prognóstico era de que o filho passaria “o resto da vida” acamado.
“Não tínhamos esperança. Nenhum médico ofereceu nenhum medicamento e nem esperança pra gente”, conta a mãe. Há três anos e meio, ele começou a usar óleo de cannabis medicinal em busca de reabilitação neurológica.
“Quando chegou a ideia da cannabis na nossa vida, de imediato, trouxe a esperança de que ela poderia ajudar no sistema neurológico dele, fazendo a regulação do organismo. E por aí a gente foi”, diz Maria do Carmo.
Segundo a família, o uso por meio de recomendação médica trouxe “resposta rápida”. A mãe diz que os avanços foram sentidos na redução das convulsões, no aumento da força muscular e também na parte cognitiva.
“O Helder mudou totalmente a vida dele, e a nossa vida também. Hoje ele já cruza a perna esquerda, ele tá voltando a ter força e isso, pra nós, é vida”, comemora a mãe.
Helder, que tem 34 anos, explica que a qualidade do sono também melhorou. “Minha vida ficou melhor, eu ganhei muito. O remédio, ele tá me ajudando na reabilitação”, afirma.
Segundo a resolução do CFM, os medicamentos à base de cannabis só devem ser indicados para tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut, e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
Além disso, a resolução apresenta um novo artigo no qual diz que é “vedado” aos médicos prescrever o canabidiol para outras doenças, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico.
A decisão vai contra o que é atualmente praticado até mesmo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o Ministério da Saúde compra medicamentos com canabidiol para várias patologias, inclusive para autismo.
O CFM afirma na resolução que, desde a publicação da norma anterior, em 2014, houve um aumento significativo da prescrição do canabidiol no lugar de tratamentos convencionais e cientificamente comprovados. O conselho diz que, apesar do sucesso do canabidiol em casos de síndromes convulsivas, houve “resultados negativos em diversas outras situações clínicas”.
A Sociedade Brasileira de Psiquiatria divulgou nota apoiando a decisão e afirmou que “não há nenhum registro em nenhuma agência reguladora internacional de nenhum canabinóide para tratamento de nenhuma doença psiquiátrica”.
A Anvisa informou que vai manter a autorização para os produtos derivados da cannabis independentemente da resolução do CFM. A agência recebeu, no ano passado, 41 mil pedidos de importação de produtos à base de cannabis.
