O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos) é o novo coordenador da bancada federal gaúcha em Brasília tendo como vice-coordenadora a deputada Any Ortiz, do Cidadania. A bancada gaúcha é formada por 31 deputados federais e três senadores. Um acordo feito entre as bancadas definiu a coordenação para os quatro anos. Em 2024, o coordenador será indicado pela bancada do PT com um vice indicado pelo MDB. Em 2025, será a vez do PL indicar o coordenador, com um vice do PDT, e o PP assumirá em 2026. O vice será indicado pelo Novo, PSD, Podemos ou uma deputada da bancada feminina.
Cherini faz a despedida, após oito anos na coordenação
Após oito anos consecutivos à frente da coordenação dos trabalhos da bancada, o deputado federal Giovani Cherini (PL) apresentou um balanço expressivo: o envio de R$ 1.640.537.313,65 (um bilhão seiscentos e quarenta milhões quinhentos e trinta e sete mil trezentos e treze reais e sessenta e cinco centavos.) em emendas parlamentares para diversas áreas. Segundo Cherini, “através de diversos investimentos, podemos adquirir milhares de maquinários agrícolas para as 497 prefeituras do RS, recursos para compras de equipamentos para hospitais nos momentos mais necessários, como foi o da pandemia, emendas para compra de equipamentos para Segurança Pública, recursos históricos para as APAES, aquisição de máquinas agrícolas para escolas técnicas, entre outras grandes ações como a nova Ponte do Guaíba, de Porto Xavier, a duplicação da BR-116 e a Travessia de Santa Maria.” Cherini agradeceu ontem “a todos os parlamentares e demais pessoas que tiveram alguma ligação com a bancada, ao meu vice-líder Carlos Gomes, que foi eleito, por unanimidade, ao cargo de líder da bancada, ao assessor de Orçamento Álvaro Guimarães e Adriane Cerini que exerceu por anos a função de secretária-geral da bancada”.
Ministro de Direitos Humanos propõe legalizar as drogas
O Ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida, abriu uma mobilização para descriminalizar drogas, segundo ele, como forma de reduzir número de presos. Almeida tem defendido tratamento mais brando para traficantes:
-Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”.
Governo ataca assinaturas na CPMI do 8 de janeiro
O deputado federal Mario Frias (PL-SP) confirma que o Governo Federal está garantindo o pagamento 13 milhões de emendas para cada deputado federal que retirar a assinatura da CPMI do 8 de janeiro. Frias assinou o requerimento e garantiu que “meu apoio à CPMI do 8 de janeiro não tem preço e não retirarei minha assinatura. Em nenhuma hipótese irei retirar a minha assinatura. Não aceito qualquer ameaça ou chantagem”.
Deputado Delegado Fabio quer tipificar o “familicídio”
É de autoria do Delegado Fabio Costa (PP-AL) o Projeto de Lei 215/23 que tipifica o assassinato de mais de um membro da mesma família como crime de “familicídio”. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, também torna esse tipo de crime homicídio qualificado e hediondo, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. O texto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. O deputado citou como exemplo a chacina ocorrida em janeiro deste ano no Distrito Federal, que vitimou dez pessoas de uma mesma família.
Marcel e Deltan pedem ao CNJ para investigar juiz da Lava-Jato
O deputado federal gaúcho Marcel Van Hatten (Novo) subscreve a ação protocolada pelo seu colega Deltan Dallagnol (PR) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (7), denunciando o juiz federal Eduardo Appio, titular da 13a. Vara de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, por “quebra de imparcialidade” prevista na LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura). A ação aponta o uso pelo magistrado, entre 2021 e fevereiro de 2023, da assinatura eletrônica LUL22 e doações com o nome e o CPF de Appio para a campanha de Lula e de Ana Júlia Monteiro, ambos do PT. Para Lula, a doação foi simbólica, R$ 13, valor semelhante ao número do partido nas urnas. Ana Júlia, candidata a deputada estadual, recebeu R$ 40 (número correspondente ao PSB, partido da candidata). A denúncia inicial foi publicada pelo colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O requerimento ao CNJ recebeu também as assinaturas dos deputados deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP, Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (União-SP), além de Alfredo Gaspar (União-AL) e Pedro Aihara (Patriota-MG).
Prefeito Jairo Jorge, condenado por contratação de hospital, vai recorrer
O prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge, e o ex-secretário de Saúde do município, Marcelo Bosio foram condenados na 22ª Vara Federal de Porto Alegre a três anos de detenção, convertidos em prestação de serviços, pagamento de multa e perda do cargo ou função pública, em ação envolvendo contratação irregular de hospital para prestação de serviços de saúde. Este processo não tem relação com a investigação do Ministério Público estadual que gerou o atual afastamento do prefeito.
Jairo Jorge disse ontem que “recebe com surpresa e tranquilidade a informação da sentença proferida na ação penal referente à contratação de serviços de saúde junto ao Hospital Nossa Senhora das Graças. Surpresa porque, no ano de 2022, foi absolvido em razão dos mesmos fatos no âmbito de ação civil pública, que reconheceu a ausência de ilicitude, de intenção de praticar qualquer conduta indevida e a inexistência de prejuízo na contratação. Tranquilidade porque, naturalmente, recorrerá da decisão e tem a convicção de que a sua inocência será devidamente reconhecida. Por fim, também está certo que fez o melhor para a população canoense, ainda mais em uma área tão fundamental quanto a saúde, reconhecidamente uma das prioridades de seus governos.”