A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (24) a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estaria favorecendo pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A ministra atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido da PGR foi feito nesta quarta-feira (23) e tem como base a suspeita de que de que o ministro tenha favorecido pedidos de pastores na concessão de verbas públicas. Segundo a procuradoria, o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”.
A ministra disse que a PGR não pode ignorar o que foi narrado nas representações que questionam a conduta do ministro da Educação e que “há de se investigar e esclarecer, de forma definitiva”.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos relatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado”, disse a ministra.
“A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”, afirmou a ministra do Supremo no documento.
“Se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”, escreveu Cármen Lúcia.
Nesta terça-feira (22), o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz que repassa verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A declaração teria sido dada durante uma reunião do ministro com prefeitos.
Cármen Lúcia negou a realização de uma perícia no áudio de Milton Ribeiro.
A ministra autorizou a tomada de depoimentos de:
- Milton Ribeiro;
- Gilmar Santos;
- Arilton Moura;
- Nilson Caffer;
- Adelícia Moura;
- Laerte Dourado;
- Doutor Sato e Calvet Filho.
Cármen Lúcia ainda estabeleceu que o Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União (CGU) prestem explicações, em 15 dias, sobre cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional.
Bolsonaro
Em outra frente, a ministra Cármen Lúcia, também encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro dentro do mesmo caso que envolve envolve o ministro da Educação.
A ministra determinou que a PGR se manifeste em 15 dias sobre as acusações contra Bolsonaro feita em notícia-crime do deputado Alencar Santana Braga, do PT.
O pedido de inquérito da PGR não tem como alvo o presidente Bolsonaro. A ministra destacou que, diante da gravidade dos fatos, é imprescindível a investigação de todos os envolvidos, não só o ministro.
“Assim, pela gravidade dos fatos subjacentes ao que expresso pelo Ministro de Estado e que levaram o Procurador-Geral da República a pedir a esse Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para averiguar a veracidade, os contornos fáticos das práticas e suas consequências jurídicas, tem-se por imprescindível a investigação conjunta de todos os envolvidos e não somente do Ministro de Estado da Educação”, afirmou Cármen Lúcia.
O procedimento adotado pela ministra é praxe na Corte e está previsto nas regras internas do tribunal. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público avaliar se há necessidade de investigar o caso e de propor, por exemplo, providências na Justiça.
Se concluir que é preciso avaliar os fatos antes de propor inquérito, a PGR pode abrir a chamada notícia de fato, uma apuração preliminar do que ocorreu.
“Boto a minha cara no fogo por ele”
Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira (24), em transmissão ao vivo em redes sociais, a permanência no cargo de Ribeiro. “O Milton, coisa rara de eu falar aqui. Eu boto minha cara no fogo pelo Milton, minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele”, declarou Bolsonaro.
Na transmissão ao vivo, Bolsonaro defendeu o trabalho de Milton Ribeiro e disse que o caso já tinha sido encaminhado aos órgãos de investigação antes de os áudios serem revelados. O presidente também afirmou que há pessoas pressionando pela troca do ministro – Bolsonaro não disse quem são esses interlocutores.