Por Redação O Sul | 29 de março de 2025
O inquérito do golpe virou ação penal do golpe. E já são 8 os réus. O ex-presidente Jair Bolsonaro está entre eles. No meio da papelada do processo, um documento ajuda a mostrar como parte da cúpula das Forças Armadas agiu fora dos ritos formais nos dias em que pairava no governo a ameaça de ruptura da ordem democrática.
O texto é uma nota assinada pelos então três comandantes das Forças Armadas – almirante Almir Garnier (Marinha); general Marco Antônio Freire Gomes (Exército); e brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) –, e divulgada no dia 11 de novembro de 2022 no site da Força Aérea Brasileira (FAB). A divulgação da nota dos ex-comandantes foi antecipada pelo Blog do Fausto, no portal Estadão, naquele 11 de novembro.
Com o título “Às Instituições e ao Povo Brasileiro”, a mensagem foi reproduzida no mês passado em um dos itens da denúncia da Procuradoria Geral da República contra Bolsonaro e outros denunciados por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o relato do Ministério Público, o delator Mauro Cid disse que aquela nota foi feita sob encomenda do ex-presidente e serviu para incentivar seus apoiadores que estavam acampados na porta dos quartéis e não aceitavam o resultado das eleições que resultaram em vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto começava assim: “Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.”
No mesmo dia de sua publicação, o 11 de novembro, Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, mandou um áudio ao celular do comandante do Exército, general Freire Gomes. Agradeceu a publicação e explicou seu efeito ao então comandante: “Com a Carta das Forças Armadas, o pessoal elogiou muito, eles estão se sentindo seguro pra dar um passo à frente… E o que eles entenderam dessa carta? Que, obviamente, que os movimentos vão ser convocados de forma pacífica, e eles estão sentindo o respaldo das Forças Armadas”.
Ouvido pela PF, Freire Gomes disse que Cid fez interpretação errada. A nota não foi feita a pedido do presidente e a ideia era pacificar os ânimos. O mesmo Freire Gomes contou à polícia que dias depois foi apresentado à tal minuta do golpe e avisou que não iria aderir a golpe. O brigadeiro Baptista Junior também prestou depoimento, confirmou os movimentos de Bolsonaro em direção golpista, mas não foi questionado sobre o tema da nota. O almirante Almir Garnier alegou direito de ficar calado e saiu sem falar nada. Dos três, é o único na lista dos denunciados e agora também é réu no STF.
A real motivação dos três ex-comandantes para divulgar a nota naquele momento é tema que volta na investigação criminal já que o documento está no processo e referido pela acusação como prova de interferência de Bolsonaro. As três Forças foram solicitadas, por meio da Lei de Acesso à Informação, a apresentar os documentos que deram origem àquela manifestação.
As três deram respostas de conteúdo similar. Declararam que não há parecer, ofício, relatório ou qualquer outro registro relacionado ao texto dos comandantes. A FAB, que publicou a nota em seu site, foi categórica: “Não existem processos físicos ou eletrônicos, mensagens, ofícios, memorandos, minutas ou quaisquer outros registros recebidos ou produzidos por este Comando ou pelas demais Forças Militares, do Ministério da Defesa e/ou da Presidência da República, relacionados à produção e divulgação da nota referenciada em seu pleito”.
Militares são formalistas. Nas três Forças, documentos são catalogados, classificados e guardados seguindo normas próprias. A inexistência de qualquer dado sobre como o texto redigido é pista sobre aqueles dias de conspiração em projeto. Indica que pouquíssima gente poderia passar os olhos no documento ou mesmo saber de sua confecção antes de vir a público. Tudo feito para não deixar rastros. E revela que toda a história da tentativa de golpe ainda não está inteiramente contada. As informações são do portal Estadão.
