O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou por 15 votos a 1 e uma abstenção, nesta quarta-feira (28), o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) pela cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Na Câmara, a ação foi protocolada pelo PSOL, ao qual Marielle era filiada, por suposta quebra de decoro parlamentar.
Chiquinho Brazão poderá recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre os procedimentos se avaliar que o processo foi inconstitucional ou antirregimental. O prazo para a comissão analisar o pedido é de cinco dias.
Depois, o plenário da Câmara deverá avaliar a decisão do Conselho. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis dos deputados. O prazo é de 90 dias úteis, contados desde maio.
A relatora concluiu pela perda do mandato de Chiquinho Brazão com base na conduta de “praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular”, prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
A defesa havia pedido a suspensão da análise do caso por pelo menos seis meses, até que o STF (Supremo Tribunal Federal) conclua o processo de instrução sobre o caso na esfera criminal. A relatora refutou essa possibilidade ao afirmar que os objetivos do processo no Legislativo e no Judiciário são distintos.
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra o relatório de Jack Rocha. Na discussão, deputados do PSOL endossaram o parecer. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou o que chamou de “ativismo judicial” e afirmou que a prisão de Chiquinho Brazão não seguiu os critérios relacionados a parlamentares. Apesar disso, o deputado declarou que votaria pela cassação do mandato de Brazão.
A reunião desta quarta-feira teve a presença da jornalista Fernanda Chaves, que era assessora de Marielle e estava no mesmo carro que foi atingido por tiros em 2018.