O desembargador Marcus Henrique Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou a admissão do recurso especial solicitado pelos advogados de Ronnie Lessa, para impedir o julgamento do ex-Policial Militar.
Marcus Henrique Basílio disse que a defesa do ex-PM limitou-se a rediscutir as provas anexadas ao processo. A decisão abre caminho para que o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri, siga com o processo e agende a data para júri popular.
A decisão abre caminho para que o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri, siga com o processo e agende a data para o julgamento de Lessa e de Élcio Queiroz, o outro ex-policial acusados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os dois estão presos desde março de 2019 em um presídio federal de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia.
O que pedia a defesa
No recurso, os advogados de Lessa pediram absolvição sumária ou declaração da inocência do ex-policial por “ausência de indícios suficientes de autoria ou participação no crime”.
A defesa reivindicava ainda a exclusão da qualificação de “motivo torpe” e “outro meio que dificultou a defesa da vítima” em relação ao homicídio de Marielle Franco.
A defesa pode ainda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que decidiu a Justiça
Na decisão, o desembargador disse que a defesa do ex-PM limitou-se a rediscutir as provas anexadas ao processo.
“Trata-se, assim, de motivação recursal deficiente e incapaz de permitir a compreensão acerca da controvérsia, porquanto as razões recursais não demonstram no que consistiu a negativa de vigência à lei federal”.
Com a rejeição do recurso, a próxima fase é o de requerimento de diligências pelo Ministério Público do RJ, pela defesa e pela assistência de acusação.
O processo estava sem movimentação, por causa de recurso impetrado desde setembro do ano passado.
Principais personagens do caso
O assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, já completa três anos.
Eles foram mortos em 14 de março de 2018, em uma rua do Estácio, Zona Central do Rio de Janeiro.
Na época do crime, o Rio passava por uma intervenção federal na segurança pública, iniciada quase um mês antes.
O general Walter Souza Braga Netto, designado interventor, o general Richard Nunes, então secretário de Segurança do Rio, e o ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, determinaram apuração rigorosa do caso.
As investigações da Delegacia de Homicídios da Capital mudaram de comando três vezes, com troca de delegados.
A confirmação dos mandantes e a motivação ainda são uma incógnita para a polícia e para o Ministério Público.