A posição da ONG Transparência Brasil sobre a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) deve derrubar o Brasil no índice internacional dos países corruptos. Em nota, a entidade considera que a cassação pelo TSE “produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil.” Além disso, “a atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação” desgastam a Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no País.
Desastre institucional
A Transparência avalia que a decisão do TSE ameaça direitos políticos fundamentais “resguardados pela Constituição e tratados internacionais”.
Precedente perigoso
A ONG adverte que “acarreta perigo sistêmico” o precedente inventado no TSE porque poderá ser aplicada a outros casos por juízes eleitorais.
Risco de uso abusivo
A “alteração casuística” também amplia “os riscos de utilização abusiva da Lei da Ficha Limpa, um “instrumento fundamental”.
Corrupção se fortalece
Além disso, a Transparência enfraquece o “enfrentamento da corrupção política” e prejudica a representação democrática.
Deputados do DF tentam salvar Fundo Constitucional
Os deputados Alberto Fraga (PL) e Fred Linhares (Rep), ambos da bancada do Distrito Federal, apresentaram emenda ao projeto da nova regra fiscal, que, como está, prejudica gravemente a população do DF.
Esse ataque ao DF se transformou numa obsessão dos políticos ligados ao governo Lula (PT), como uma forma de punir os eleitores que deram votações consagradoras a Jair Bolsonaro (PL), na disputa presidencial, e que reelegeram o governador Ibaneis Rocha (MDB) já no primeiro turno.
Blindagem a reduções
De acordo com a proposta dos parlamentares, o Fundo Constitucional (FCDF) não fica sujeito a qualquer redução ao longo do tempo.
Fundo é indenização
O Fundo foi criado para indenizar a Capital pelo alto custo de manutenção dos serviços de saúde, educação e segurança pública.
Golpe baixo
O relator do “arcabouço”, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deu ouvidos aos “inimigos do DF”, reduzindo os recursos do Fundo.
Um milhão em breve
Para políticos do partido Novo, em breves dias chegarão a 1 milhão as adesões ao abaixo-assinado de apoio à CPI do Abuso de Autoridade, contra STF e do TSE. No segundo dia, ontem, já eram quase 250 mil.
Justiçamento não pode
As frágeis alegações para a cassação de Deltan Dallagnol causaram a chamada “vergonha alheia” em magistrados experientes, como o ministro aposentado do STF Marco Aurélio. Ele lamentou que o TSE, do qual foi presidente por três vezes, já não faz justiça. Faz justiçamento.
Fala, excelência
Além do aposentado do STF Ricardo Landowski, pelos elogios aos que cometem crime de invasão de propriedades, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) é outro que também irá depor na CPI do MST.
Concessões continuam
Apesar do discurso atrasado do governo contra privatizações, o ministro Rena Filho (Transportes) garantiu que haverá 4 concessões rodoviárias ainda este ano, 6 em 2024 e um total de 25 até o final do governo Lula.
Jabuti retirado
A Defensoria Pública do DF retirou da Câmara Legislativa o projeto para excluir o jabuti criando 90 cargos. O novo projeto respeita a lei de improbidade e mantém o combinado: revê apenas o reajuste de 18%.
Anti-TikTok
Democracia Sem Fronteiras Brasil emitiu posicionamento oficial contra o TikTok e “as iniciativas de espionagem e controle” do governo da China que, segundo relatos, tem “acesso supremo” aos dados do aplicativo.
Outro patamar
Após concluir a “relicitação” do aeroporto de Natal (RN), o governo Lula (PT) comemorou a primeira concessão aeroportuária do novo governo petista. A essa altura, no governo Bolsonaro, já eram 5 os aeroportos concedidos à iniciativa privada.
Tocando de ouvido
Nicolás Maduro, ditador da Venezuela que não é censurado no Twitter, usou a redes social para defender, como Lula, a “desdolarização do comércio mundial”, que chamou de “inevitável”.
Pensando bem…
…jogar voto no lixo, no Brasil, foi figurativo antes de ser literal.
PODER SEM PUDOR
Toró de bobagens
Fez a delícia do Itamaraty um diálogo entre Lula e Celso Amorim, então ministro, durante viagem, que teria sido segredado pelo próprio chanceler. Ao final de um assunto complexo, o ex-chanceler propôs: “Na volta, nós reunimos o ministro Zé Dirceu e fazemos um brainstorm”. “Brein o quê?”, interessou-se Lula. “É uma conversa que provoca ‘chuva’ de ideias, sugestões, presidente”. “Ah”, captou Lula, “a minha terra a gente chama de “toró de palpites”… E todos caíram na gargalhada.
(Com a colaboração de Rodrigo Vilela e Tiago Vasconcelos)