Com o mandato cassado há mais de um mês, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda não devolveu as chaves do apartamento funcional ao qual tinha direito, embora o prazo tenha se encerrado nesta quinta-feira (13).
Pelas regras atuais, após perder o direito ao imóvel, o ocupante tem 30 dias para deixar o local.
O mandato de Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara em 12 de setembro, por 450 votos a 10, sob a acusação de que ele mentiu à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior. Posteriormente, em entrevista, ele disse ser “usufrutuário” de contas.
Nesta sexta (14), procurado pela reportagem, Cunha disse que já desocupou o imóvel funcional, mas só deverá fazer a devolução formal das chaves à quarta Secretaria da Câmara, órgão que supervisiona e distribui os apartamentos funcionais, na próxima segunda (17).
O ex-deputado explicou ainda que não achava ser necessário dar baixa do imóvel na secretaria. “Devo fazer isso segunda-feira. Achei que nem era necessário”, afirmou.
O peemedebista relatou ainda já ter repassado o imóvel a outro deputado, que deverá ocupar o apartamento após sua saída.
“O apartamento já foi repassado a outro deputado, o deputado João Carlos Bacelar [PR-BA], que está só inventariando para se mudar. Estou repassando direto a ele. O apartamento já está com ele. Ele já está assumindo desde ontem [quinta, 13]”, disse.
O que diz a Câmara
Procurada, a quarta secretaria da Casa afirmou que as regras vigentes não permitem a um deputado repassar o imóvel funcional a outro parlamentar. Além disso, só é considerado que o apartamento foi devolvido após a entrega formal das chaves.
Pelos procedimentos da Câmara, explicou a secretaria, assim que um apartamento é devolvido, é feita uma vistoria do patrimônio e dos móveis no local, além de uma revisão de manutenção das redes elétrica e hidráulica.
Conforme a secretaria, em caso de eventual atraso na devolução de um imóvel funcional, está prevista a cobrança de multa com base no valor do auxílio-moradia (R$ 4.253,00) pago mensalmente aos parlamentares que não usam apartamento funcional. A multa é calculada proporcionalmente ao número de dias em atraso.
Apesar da previsão de multa, diz o quarto secretário, Alex Canziani (PTB-PR), é possível que, mediante uma justificativa “plausível”, a cobrança não seja feita nos primeiros dias.
“O prazo [para Cunha devolver o apartamento] foi ontem [quinta, 13]. Ele vai ser notificado para que entregue o apartamento, caso isso não aconteça até segunda [17]. Houve casos em que a Câmara que entrar com ação judicial, mas eu acredito que ele [Cunha] vai entregar [as chaves] logo”, afirmou Canziani.
Imóveis
No total, a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados em exercício. Como são 513 deputados, há uma lista de espera com os nomes dos interessados. Aqueles que não recebem imóvel funcional, podem optar pelo auxílio-moradia.
Segundo a Quarta Secretaria, o deputado João Carlos Bacelar, citado por Cunha na reportagem, consta dessa lista de espera, mas a entrega do apartamento a ele ficará a critério do deputado Alex Canziani.
À reportagem, Bacelar disse que somente solicitou à Câmara para ficar com o apartamento. (AG)