Brasil CCJ do Senado aprova Alexandre de Moraes para STF; plenário vota nesta quarta

A sabatina de Alexandre de Moraes começou por volta das 11h desta terça. Veja abaixo alguns do temas abordados durante a maratona de perguntas e respostas:

• Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol;
• Prisão após 2ª instância: Alexandre de Moraes disse que não há “inconstitucionalidade” nas prisões após condenação em 2ª instância;
• Atuação no STF: O indicado por Temer declarou que irá atuar com “absoluta imparcialidade e independência” e sem “nenhuma vinculação político-partidária” na Corte, inclusive nos casos relacionados à Operação Lava-Jato, caso seja aprovado pelos senadores;
• Descriminalização da maconha: Alexandre de Moraes afirmou que não falaria ou se posicionaria sobre a descriminalização da maconha no Brasil porque o assunto está em análise no Supremo;
• Vazamento de delações: Moraes chamou de “criminosos” os vazamentos de delações premiadas e defendeu que a prática seja investigada porque pode “macular” a imagem das pessoas;
• Pacote anticorrupção: Alexandre de Moraes disse considera o pacote proposto pelo Ministério Público no ano passado “interessantíssimo”, mas afirmou ser contra a três pontos: teste de integridade, restrição do acesso de presos ao habeas corpus e flexibilização do uso de provas ilícitas em processos;
• Diferenciação entre usuário e traficante: Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma “objetiva” os usuários dos traficantes de drogas;
• Pena maior para jovem que cometer ato hediondo: Alexandre de Moraes defendeu que o adolescente que cometer ato infracional hediondo possa ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);
• Prisões preventivas: Moraes defendeu que haja um prazo máximo para as prisões preventivas que, atualmente, não têm um limite estabelecido em lei.