O relatório do senador Rodrigo Pacheco foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (26), após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 19 votos favoráveis e três contrários. O parecer é sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção e inclui um ponto que foi alvo de polêmica na CCJ: o abuso de autoridade por parte de juízes e membros do Ministério Público.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2016 e, como sofreu alterações no Senado, terá de ser reanalisado pelos deputados.
Em linhas gerais, segundo o relator, o foco do projeto é a criação do crime de caixa 2 e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos.
Por meio de um vídeo postado no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol classificou o texto como um retrocesso e um obstáculo na luta contra a corrupção e pediu o apoio da sociedade e dos senadores.
IMPORTANTE: hoje o Senado vota projeto de abuso de autoridade com pegadinhas que colocam em risco o combate à corrupção. A luta contra a corrupção precisa do apoio dos senadores e dos brasileiros. pic.twitter.com/A5Im5o6Xnr
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 26, 2019
Rodrigo Pacheco rebateu: “Não tem pegadinha, o projeto pune excessos. Ele[ Delatan] deve estar se referindo genericamente a uma possibilidade de um juiz ou o Ministério Público (MP) serem responsabilizados por abuso. E Senado e Câmara claramente já se posicionaram a favor do projeto de abuso de autoridade, dos excessos.”