A Comissão da Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em todos os anos da educação básica – ou seja, do ensino fundamental ao ensino médio – em escolas da rede pública e privada. O projeto tramitava desde 2015 e foi aprovado na última quarta, 30.
Por enquanto, ainda se trata de um projeto de lei que está em tramitação. Agora ele será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJ), que é uma comissão permanente da atividade legislativa da Câmara.
Depois, o projeto ainda será avaliado pelo Senado. Isso porque, para virar lei, a proibição precisa ser aprovada tanto pelos deputados, quanto pelos senadores. Além disso, caso o projeto de lei federal seja aprovado, Estados e municípios devem ficar responsáveis por criar medidas para colocar em prática essas proibições.
O Ministério da Educação (MEC) também pretendia propor uma lei para proibir os celulares. Mas, agora deve apoiar o projeto de lei, que já está com a tramitação mais adiantada.
O projeto de lei em questão é o 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator do caso, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O documento tem duas páginas e é dividido em seis artigos.
Com relação às proibições, os pontos principais elencados no projeto de lei são:
• Em todas as etapas da educação básica, “fica proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, pelos estudantes, durante a aula, durante o recreio, ou intervalos entre as aulas”.
• Já no caso da educação infantil e nos anos iniciais do fundamental (até o 5º ano), a restrição é maior: o projeto de lei proíbe o “porte de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino”.
O celular é liberado?
A partir do 6º ano, de acordo com o projeto de lei, o uso de aparelhos eletrônicos dos alunos é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação.
No geral, em todas as etapas de ensino, o celular e demais aparelhos eletrônicos portáteis pessoais também são liberados para fins de “acessibilidade, inclusão e condições de saúde” dentro ou fora da sala de aula.
Por que proibir?
O projeto de lei frisa ter como objetivo “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes”. Segue na linha de pesquisas como o Monitoramento Global da Educação, de 2023, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Cultura e a Ciência (Unesco).
O relatório alerta, por exemplo, sobre o impacto negativo dos celulares quando usados de forma inadequada e excessiva e indica que, no ambiente escolar, atrapalha a socialização dos estudantes. Além disso, conforme indica a Unesco, 1 em 4 países possui leis para restringir o uso do aparelho na escola.
No Brasil, a questão também tem avançado nesse sentido. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, entrou em vigor neste ano um decreto que proíbe o uso de celulares nas aulas e nos intervalos em escolas da rede municipal – a não ser para casos de uso pedagógico sob orientação do professor ou para questões de acessibilidade e inclusão.
No Estado de São Paulo, por sua vez, segue tramitando um projeto de lei que também proíbe os aparelhos e deixa sob responsabilidade das escolas a criação de protocolos para “guardar” os celulares durante o período escolar.
É a solução?
Betina von Staa, educadora, doutora em Linguística Aplicada e que atua como consultora para o desenvolvimento de aprendizagem híbrida e digital, disse crer que a limitação do uso de celular no ambiente escolar é importante, mas também considera ser preciso que isso seja feito de forma que empodere as escolas e que dê autonomia aos professores.
Para ela, seguir com a proibição dos celulares é algo “simplista para um problema complexo” e avalia que isso reforça certo medo em torno da tecnologia. “O celular é só uma caixinha que tem muitos aplicativos dentro. Alguns são muito úteis, outros são muito nocivos e outros a gente acha que são inofensivos, mas são os que mais fazem mal de todos, tipo o Instagram”, explicou. As informações são do portal de notícias Terra.