A “aliança” entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto incomoda o Centrão e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora a cúpula dos três Poderes tenha anunciado um acordo, no último dia 20, para pôr fim à farra das emendas parlamentares ao Orçamento, ainda há desconfianças e resistências sobre esse processo de “depuração”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já avisou ao governo que a Casa de Salão Verde não aceitará ser o “patinho feio” da história. Em conversa com interlocutores, após a reunião de terça-feira no STF, o deputado manifestou preocupação sobre como ficará a transferência do dinheiro das emendas no momento em que negocia apoio para o candidato à sua sucessão na Câmara.
No dia 16, Lira já havia despachado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas que fecham o cerco sobre o STF, mas ele próprio tinha engavetado. A primeira delas, aprovada pelo Senado, limita decisões individuais de ministros da Corte. A outra permite que o Legislativo suste decisões do tribunal pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado.
A deputada Caroline De Toni (PL-SC), presidente da CCJ e aliada de Bolsonaro, pautou agora a análise das duas PECs e outros dois projetos para a sessão da próxima terça-feira (27). Trata-se de um pacote de medidas destinado a enquadrar os magistrados.
Embora o Centrão, grupo comandado por Lira, tenha dado sinais de que ao menos uma das PECs — produzida para permitir ao Congresso anular julgamentos do STF —, voltaria para a gaveta, Caroline foi em outra direção. “Nós sabemos que o Poder Judiciário não pode criar normas gerais e abstratas”, disse a presidente da CCJ. “É preciso julgar um caso concreto de acordo com as leis vigentes.”
Além disso, um dos projetos que será apreciado também trata de crime de responsabilidade de ministros do STF. “Um ministro não pode fazer pronunciamento político-ideológico”, insistiu Caroline, sem citar nomes, numa referência indireta a Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. “A imunidade parlamentar deve ser assegurada e não se pode ter ativismo judicial.”
Na prática, desde que o ministro do STF Flávio Dino decidiu suspender o pagamento das emendas até que seja identificado quem indicou os recursos públicos e para onde irá o dinheiro, o Congresso não parou de protestar.
Pacto entre poderes
Mesmo com o pacto entre os três poderes, o clima ainda é de “pé atrás” com o Supremo e o Planalto, às vésperas das eleições municipais. Motivo: há no Legislativo a percepção de que Dino, ex-titular da Justiça, atuou em dobradinha com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não existe esse jogo combinado”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), endossando palavras do próprio Dino. “Nós estamos tentando um processo de distensionamento entre os Poderes.”
Na avaliação do cientista político Sérgio Praça, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é “desejável” que o STF obrigue deputados e senadores a dar transparência às emendas, mas não cabe à Corte definir a fatia do Congresso no bolo orçamentário.
“Como o diálogo do governo com o Congresso é muito ruim, me parece que o governo quer terceirizar isso para o Supremo”, observou Praça. “Mas o perigoso é que essa novidade pode virar precedente. Daqui a pouco, vão querer que o STF faça uma comissão de conciliação com as Lojas Americanas.”
Para integrantes do Centrão, o acordo costurado no último dia 20 ainda é uma carta de intenções. Prevê, por exemplo, que até o fim da próxima semana Executivo e Legislativo divulguem quais serão, daqui para a frente, os critérios para repasse dos recursos de emendas.
O prazo coincide justamente com a data em que Lira prometeu anunciar o seu candidato ao comando da Câmara, uma vez que ele não pode concorrer a novo mandato à frente da Casa de Salão Verde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.