Armando Burd Chance de sair do atoleiro
Por adm | 24 de dezembro de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Em março, começará no Senado a discussão sobre o projeto de mudança do pacto federativo, denominação dada ao sistema político brasileiro. A expressão significa que o poder não é centralizado na União e que os estados e municípios possuem governo próprio, além de autonomia nos assuntos locais. Porém, na gestão do dinheiro recolhido dos impostos, o modelo continua centralizador. Os percentuais da divisão comprovam: 58 por cento vão para Brasília; 24 ficam nos Estados e apenas 18 nos municípios.
Quem presta mais serviços? As prefeituras, que têm a menor fatia. É injusto com as populações.
Presos ao passado
A revisão do pacto federativo deve acabar com a ida rápida do dinheiro dos impostos a Brasília. Lento e difícil é o retorno aos Estados e aos municípios. O formato remonta ao período imperial do qual, segundo consta, livramo-nos há 130 anos.
Subdesenvolvimento político
Nas eleições às prefeituras municipais, será difícil identificar linhas de pensamento e propostas não fantasiosas. A maioria dos partidos ainda não passa de mera união de letras ou palavras soltas. Acrescenta-se o time das siglas alugadas para atender apetites de carreiristas.
Vai melhorar
Com a mudança na legislação, pela primeira vez não haverá puxadinhos nas escolhas de vereadores. Antes, votava-se no candidato A do partido X para acabar elegendo, sem querer, o candidato B do partido Y a ele coligado.
O Congresso Nacional fica devendo a esperada, verdadeira e profunda reforma política.
No reino da inoperância
Passou-se mais um ano e a timidez da sociedade impossibilitou a criação do Observatório das Finanças do Estado. A gastança seguirá solta.
Com o mesmo nome
Paulo Guedes, o famoso, ocupa o gabinete do Ministério da Economia e tem tinta suficiente na caneta para comandar os destinos do dinheiro público e privado no país.
Outro Paulo Guedes, menos conhecido, é atualmente deputado federal pelo PT de Minas Gerais.
Na década de 1990, exerceu mandato de deputado federal mais um Paulo Guedes. Integrante da bancada paulista, apresentou projeto de criação de uma comissão para fiscalizar ações do governo federal. Queria combater artifícios que funcionam à margem dos mecanismos de controle de aplicação dos recursos públicos. Também fortaleceria o fluxo de informações. Claro que foi arquivado.
Muitos não perceberam
O compadrio à custa do erário, incluído no receituário de vários governos, implodiu as contas públicas.
Sem explicação
Houve época em que a inflação dificultava a análise dos dados econômicos e dos balanços dos governos ao longo de um período. O país vivia com uma nuvem diante de si. Hoje, não deveria haver obstáculos. Mesmo assim, a transparência é sofrível e a dívida pública não para de aumentar. Sabe-se no bolso de quem recai a conta amarga.
Inércia
As reformas, há tempo preconizadas, não andam porque o poder de setor privilegiados será reduzido e a posição de outros grupos, melhorada.
Mudanças inúteis
O que andou no país foi a reforma ortográfica, que completa dez anos. Em 2009, havia mais preocupação com a crase do que com a crise.
Versão
A Secretaria da Fazenda de Porto Alegre envia nota, em função do que foi publicado por esta coluna, afirmando que “não é possível contestar um lançamento tributário, como o IPTU, sem haver o lançamento. (…) É algo decorrente do próprio procedimento administrativo-tributário”.
No país colonial
No setor público, consagra-se o princípio: manda quem pode, obedece quem precisa.
Fim de uma era
A 25 de dezembro de 1991, o presidente soviético Mikhail Gorbachev renunciou a seu cargo. O discurso de 12 minutos foi transmitido por rede de rádio e TV. Na Praça Vermelha, de Moscou, a população assistiu a uma cena que nem os futurólogos mais ousados poderiam prever. A bandeira vermelha com foice e martelo desceu do mastro do Kremlin, símbolo do poder construído pelo comunismo. Cedeu lugar à bandeira azul, branca e vermelha da Rússia.
Desejo do colunista
Boas Festas aos leitores do Portal e do jornal O Sul.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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