Por Redação O Sul | 31 de dezembro de 2015
O Parlamento da China aprovou a primeira lei antiterrorismo da história do país, com um texto controvertido que dá amplas competências ao governo e exige que empresas de tecnologia repassem informações sigilosas, como chaves de criptografia, que permitiriam aos militares realizar operações contra o terrorismo no exterior. Mesmo após vários projetos similares terem sido criticados, por medidas que atentariam contra a liberdade de imprensa ou o direito de propriedade intelectual, o texto aprovado impôs restrições à forma como se poderá informar sobre ataques terroristas no país.
A lei se propõe a “enfrentar o terrorismo interno e a ajudar a manter a segurança mundial”, afirmou a agência oficial de notícias Xinhua. Até então, não havia legislação específica contra o terrorismo, que dependia de normativas como a Lei Criminal.
A aprovação da norma se dá em um momento de crescente preocupação diante do recentes casos de ataques terroristas internacionais. Especialistas acreditam que as autoridades chinesas impulsionaram a nova legislação em um contexto de violência étnica na região separatista de Xinjiang e de reforço no controle de dissidentes.
Li Shouwei, vice-líder da divisão de leis criminais do Parlamento, disse que o país está fazendo o mesmo que outros ao pedir que companhias tecnológicas ajudem na luta contra o terrorismo. “Esta regra está de acordo com o trabalho necessário para combater o terrorismo, e é basicamente o mesmo que outras grandes potências do mundo fazem.”
