Por sugestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), a Câmara de Vereadores de Soledade aprovou emenda que reduz de 13 para 11 o número de parlamentares municipais na cidade do Noroeste gaúcho. A mudança – por meio de artigo da Lei Orgânica local – atende a critério de proporcionalidade previsto na Constituição Federal.
O Censo Demográfico divulgado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima a população de Soledade em 29.991 habitantes (0,18% a menos que no levantamento de 2010). Com isso, a composição de seu Legislativo estava com duas cadeiras a mais que o limite previsto para cidades com contingente populacional de 15 mil a 30 mil habitantes.
durante reunião com representantes da Câmara local em outubro passado, a promotora Adriana Costa solicitou a adoção de providências para a devida adequação. O grupo disse estar ciente mas fez a ressalva de que havia um recurso encaminhado ao IBGE para revisão do resultado do recenseamento – caso esse pedido não fosse acolhido, a diminuição do número de vereadores seria acatada.
Foi o que aconteceu. “Com o improvimento da apelação, a Câmara de Vereadores prontamente aprovou a emenda à Lei Orgânica do Município, evitando que a questão fosse judicializada”, relatou Adriana. A emenda foi votada em dois turnos, ambos com unanimidade dos parlamentares presentes.
Como fica
Nenhum vereador de Soledade precisará deixar o cargo até o fim do atual mandato. Como a determinação só vale a partir da próxima legislatura (2025-2028), a Câmara local permanece inalterada até dezembro – já na próxima eleição municipal, em outubro deste ano, serão escolhidos 11 parlamentares (e não mais 13), além do prefeito.
Vale lembrar que, pelo mesmo motivo, a medida será aplicada a outras três cidades gaúchas: Porto Alegre (que passará de 36 para 35 vereadores, em uma redução inédita), Candelária (Vale do Rio Pardo) e Canguçu (Região Sul).
(Marcello Campos)