O procurador federal Frederico de Carvalho Paiva, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, informou na quarta-feira (13/05) que as fraudes investigadas pela PF (Polícia Federal) no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) indicam que, de 19 bilhões de reais em multas, cerca de 5 bilhões de reais são relativos a débitos tributários de um total de cinco a dez empresas. De acordo com ele, 74 julgamentos estão sob suspeita, somando 19 bilhões de reais. “Há indícios de que existe algo errado nesses julgamentos, mas não significa que eles serão anulados”, afirmou Paiva.
“Há indícios mais fortes em 5 bilhões de reais, envolvendo cinco a dez empresas”, destacou o procurador. Segundo ele, que responde pelo 6 Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, a União vence em aproximadamente 95% dos processos analisados pelo Carf, a maioria envolvendo pequenas empresas. O problema, conforme Paiva, é que os 5% restantes são relativos às grandes empresas e representam 80% do valor dos débitos em julgamento no órgão.
Durante audiência pública na Câmara sobre o esquema de corrupção no Carf, o procurador explicou que as fraudes envolviam escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do órgão e consistiam na manipulação de julgamentos para anular dívidas tributárias das empresas.
Para Paiva, a atuação do Carf favorece as empresas e não atende ao interesse público. “O Carf envolve bilhões de reais. Ele é responsável hoje pelo julgamento de 516 bilhões de reais de créditos tributários. Enquanto o Carf não julga os processos, a Fazenda não pode cobrar os débitos”, esclareceu. O procurador acrescentou que a composição do Carf favorece a corrupção entre conselheiros do órgão, pois não há transparência na tomada de decisões. “Ao longo da operação, ficou claro como o Carf é um órgão que precisa de aperfeiçoamento. Não tem transparência, eficiência e precisa de uma reforma. É tudo muito secreto e pouco transparente.”
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
A investigação é acompanhada pela CFT (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle) da Câmara de Deputados. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), salientou que ficou surpreso com a composição e o funcionamento do órgão, que é a última instância administrativa para julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. “As decisões tomadas pelo Carf são terminativas do ponto de vista do interesse do Estado. Isso quer dizer que a União não pode recorrer. O problema é que, quando o interessado perde, ele pode ir à Justiça”, acrescentou. (Abr)