Por Redação O Sul | 29 de dezembro de 2023
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, nesta sexta.
Foto: Divulgação/SMDS/PMPAA prefeitura de Porto Alegre prorrogou para 30 de junho de 2024 o prazo de circulação dos veículos de tração humana (VTHs). A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial de Porto Alegre desta sexta-feira (29). Os VTHs são normalmente usados por catadores de resíduos que trabalham com reciclagem, os chamados “carrinheiros”.
A prorrogação estava prevista na Lei Municipal nº 10.531, de 10 de setembro de 2023, que havia estabelecido o prazo até 31 de dezembro de 2023 para a circulação dos VTHs, com possibilidade de ser estendido por mais seis meses.
O Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana vem sendo aplicado em Porto Alegre desde 2008 e já concluiu a fase de eliminação de veículos com tração animal.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, nesta sexta.
