A 1ª Câmara de Direto Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para que uma transexual pudesse passar por cirurgias através do Santa Catarina Saúde, plano dos servidores do Estado. A autora da ação, recorreu à Justiça após a negativa do plano de saúde em cobrir as operações de redesignação sexual.