Por Redação O Sul | 18 de abril de 2019
Três anos e oito meses após o governo federal perdoar dívidas milionárias de entidades esportivas com o Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), ao menos 18 clubes (oito da Série A do Brasileirão e dez da Série B) voltaram a se endividar com a União.
As informações são de um levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As equipes com novas dívidas são: Cruzeiro, Grêmio, Corinthians, Fluminense, Botafogo, Vasco, Flamengo, Guarani, Sport, Figueirense, América-MG, Brasil-RS, Paraná, Coritiba, Botafogo-SP, Oeste e Vila Nova. No período, o Palmeiras também teve débitos com a União. O clube não aderiu ao Profut.
O montante, inscrito na Dívida Ativa da União, chega a R$ 92,7 milhões, referentes aos débitos tributários e previdenciários, Imposto de Renda, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS e Cofins, FGTS e INSS.
Considerando todas as dívidas acumuladas, o passivo supera R$ 2,2 bilhões. Esse valor é a soma débitos em situação irregular (inscritas na Dívida Ativa e que ainda estão em cobrança pela Procuradoria) e regular (foram parceladas em programas de benefícios fiscais ou estão em discussão na Justiça). Os dados foram obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo via Lei de Acesso à Informação.
Aprovado em 2015, o Profut está perto de perder a sua principal contrapartida, a exigência de CNDs (certidões negativas de débitos) para que o clube entre em competições. O STF (Supremo Tribunal Federal) caminha para eliminar esse trecho antes mesmo de ele ter entrado em vigor. Na última quinta-feira (11), o STF formou maioria para manter a liminar proferida pelo ministro Alexandre Moraes, que suspendeu essa exigência em 2017.
O julgamento foi adiado após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Antes, os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o voto de Moraes, o relator. O Supremo ainda não definiu nova data para o julgamento.
“Se acarretar a exclusão do campeonato do ano seguinte, esse clube jamais vai conseguir pagar o que foi refinanciado”, declarou Moraes. Cesar Grafietti, economista e consultor em gestão do esporte, diz que 75% das dívidas dos clubes são com o Estado.
“Os clubes costumam oferecer salários incompatíveis com suas capacidades financeiras. Quando falta no caixa, eles deixam de recolher tributos”, diz Grafietti. Na Série A, o Cruzeiro é quem lidera o ranking de novas dívidas. São R$ 17 milhões contraídos desde 2016, após o Profut.
O programa entrou em vigor em agosto de 2015 e ofereceu parcelamento de dívidas em até 240 meses, descontos de 70% das multas e 40% dos juros, além de isentar os encargos legais. Em contrapartida, o programa previa exigências aos clubes, que deveriam cumprir um programa de austeridade fiscal e transparência.
Pela lei, as equipes precisam comprovar a existência de um conselho fiscal autônomo e atuante (formado por membros eleitos e alheio à diretoria executiva), manter obrigações tributárias e trabalhistas em dia e dar transparência a resultados contábeis (balancetes).
Também é necessário estar previsto em estatuto o afastamento imediato de administradores que pratiquem gestões irregulares. A legislação prevê ainda que os clubes tenham folha de salário e o pagamento de direito de imagem no máximo em até 80% do total das receitas com o futebol profissional, além de manutenção de investimento mínimo na formação de atletas e no futebol feminino.
