Por Bruno Laux | 25 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Agenda do Agro
O Congresso Nacional promove nesta quarta-feira uma sessão solene para o lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025. Elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o documento lista as prioridades e posicionamentos do setor agropecuário das diferentes regiões do país para os próximos anos. Dividido em oito eixos temáticos, o material destaca os projetos de lei em tramitação no Congresso que podem atender os produtores rurais brasileiros em cada uma das áreas elencadas. “A sessão solene visa proporcionar um espaço institucional adequado para discutir esses temas e as políticas públicas que podem ser adotadas para promover a sustentabilidade, a inovação e a competitividade da agricultura e pecuária brasileira”, explica a senadora Tereza Cristina (PP-MS), proponente do encontro.
Multa para usuários
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha pode votar nesta terça-feira um projeto de lei que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no RS. O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), autor do texto, propõe que os infratores sejam responsabilizados na condição de pessoa física e obrigados a pagar multa pecuniária no valor de um salário mínimo, com valor dobrado para reincidentes. Zucco sugere que os valores arrecadados com a aplicação da penalização financeira sejam destinados ao Fundo Estadual sobre Drogas, para investimentos em políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e ao tratamento de adictos.
Memórias da pandemia
O primeiro Dia Estadual em Homenagem às Vítimas da Covid-19, celebrado nesta segunda-feira, foi recordado no Parlamento gaúcho durante a cerimônia de entrega da Medalha da 56ª Legislatura à Associação das Vítimas da Covid-10 e à Associação Vida e Justiça. Em discurso no Salão Júlio de Castilhos, o presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), destacou a importância de relembrar as vítimas da pandemia e reconhecer o trabalho de instituições e profissionais que atuaram na linha de frente. O deputado destacou ainda o papel das entidades homenageadas na defesa dos direitos dos impactados pela doença e na luta por políticas públicas de Saúde, em parceria com a Assembleia. “Famílias, profissionais da saúde e trabalhadores de atividades essenciais foram sobrecarregados. Esse esforço precisa ser lembrado, para que se construa uma memória coletiva sobre a importância da saúde pública, da ciência e do SUS”, destacou Pepe.
Trabalho e inclusão
O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou nesta segunda-feira na Assembleia gaúcha um projeto de lei que determina a criação do Programa de Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação de Rua. A matéria sugere uma série de ações para facilitar a reinserção desta parcela da população no mercado de trabalho e na sociedade, incluindo a reserva de pelo menos 5% das vagas em contratos emergenciais firmados por órgãos do governo estadual para cidadãos do meio que sejam assistidos pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e de Trabalho. Kaká sugere ainda a oferta de cursos de qualificação profissional em parceria com instituições de ensino e entidades da sociedade civil, além de acompanhamento psicossocial e orientação para a reinserção social e familiar dos beneficiados.
Entrevista domiciliar
Famílias unipessoais (compostas por apenas uma pessoa) que tiverem interesse em ingressar no Programa Bolsa Família terão de realizar entrevista domiciliar para inscrição ou atualização do Cadastro Único. A obrigatoriedade, determinada em decreto publicado nesta segunda-feira, integra o processo de averiguação cadastral de 2025 articulado pelo governo e busca reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa. Com exceções para famílias unipessoais indígenas, quilombolas e em situação de rua, o processo será imposto também a grupos familiares já inscritos no programa que não realizaram a entrevista, a partir de uma nova regulamentação em elaboração pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
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