Por Redação O Sul | 7 de março de 2019
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anulou, por 12 votos a um, uma portaria administrativa do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) que transferia a um único homem, José Valter Dias, uma propriedade de 366 mil hectares de terra. A área, que equivale a cinco vezes o tamanho de Salvador, é alvo de processos há anos, tendo sido batizada pelo Incra como o maior processo de grilagem de terras do País.
O caso foi remetido ao Ministério Público Federal. “A propriedade de área inicial de 43 mil hectares passou a contar com 366,8 mil hectares, sem determinação judicial nesse sentido ou outra circunstância apta a justificar tamanha modificação”, declarou a conselheira Maria Tereza Uille, que deu o voto vencedor no caso.
A decisão atendeu pedido de providências apresentado pela Bom Jesus Agropecuária e outros agricultores. Editada em 2015, a portaria cancelou os registros das terras dos agricultores e transformou José Valter Dias em proprietário de toda a região.
José Valter Dias alega ter comprado os direitos sucessórios de terras na região, dos herdeiros de um antigo fazendeiro. A alegação tem como base um inventário de 1915. As terras da chamada “Fazenda São José”, localizada no município de Formosa do Rio Preto (BA), são alvo de um litígio que envolve mais de 300 produtores do Paraná que vivem na região desde os anos 1980, e a empresa JJF Holding de Investimentos e Participações, criada por José Valter Dias. A JFF chegou a conseguir uma liminar para que os produtores saíssem da região.
Infância
O Conselho Nacional de Justiça fará um diagnóstico nacional da estrutura e condições de funcionamento das coordenadorias e varas da infância e da juventude em atividade no País. A partir desse levantamento, o Conselho vai traçar um plano de capacitação de magistrados e servidores do Judiciário que lidam com as questões relativas ao tema, incluindo os processos infracionais.
A informação foi prestada pelo presidente do Foninj (Fórum Nacional da Infância e do Adolescente) do CNJ, conselheiro Luciano Frota, em participação no seminário “Justiça e Primeira Infância o Futuro Começa Hoje”, realizado no mês passado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e o Instituto Alana, organização sem fins lucrativos que trabalha com os direitos da criança.
O seminário visa apoiar a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) mediante o compartilhamento de seus fundamentos, estratégias, realidade local e boas práticas. Em sua participação no seminário, Luciano Frota disse que o CNJ está empenhado em ajudar a tornar realidade a legislação, que traça os princípios e diretrizes que devem servir de parâmetro para as políticas públicas para a primeira infância.
