Meio-Ambiente Coletar conchas da praia é crime? Saiba o que diz a lei

Órgãos governamentais desaconselham vender e comprar itens como corais e pedaços de conchas.

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Órgãos governamentais desaconselham vender e comprar itens como corais e pedaços de conchas. (Foto: Pexels)

Embora seja uma prática comum para turistas que visitam praias, catar conchas que ficam na areia e levá-las para casa ou até comercializá-las tem sérios impactos ambientais. Tanto é que, em muitos países, é considerado crime ambiental. E no Brasil, o que diz a lei?

Segundo especialistas, retirar conchas da praia pode ter consequências devido a larga escala em que isso é feito, já que é uma prática comum levá-las como “lembranças”. Além disso, as conchas são compostas de uma substância fundamental para o equilíbrio do ecossistema marinho, o carbonato de cálcio.

Elas exercem muitas outras funções na praia, como abrigo e espécies de “âncoras” para animais e algas, e podem até atuar como a própria areia.

No Brasil, a recomendação de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é de evitar retirar as conchas do habitat natural, ou seja, as praias. A posição, em campanhas oficiais, é de que turistas levem do ambiente “apenas memórias e fotografias”.

O instituto desaconselha atividades como a “coleta de corais, a pesca predatória, o desenvolvimento e ocupação costeira, a deposição de lixo e resíduos tóxicos (como fertilizantes e agrotóxicos), o turismo desordenado”.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a compra e o comércio de restos de conchas, corais, estrelas do mar é crime ambiental, que pode render multa e até três anos de detenção.

Já Lei de Crimes Ambientais determina que ações humanas que prejudicam o ambiente aquático e resulte na morte de espécies que vivem nessas águas – como corais, por exemplo – pode ser considerada uma infração. A lei também pune quem “transporta, comercializa, beneficia ou industrializa” espécies proveniente de pesca e coleta proibidas.

Alguns especialistas alegam que a lei não diz respeito a turistas que coletam conchas na praia, por exemplo. O simples ato de catar conchas vazias, ou seja, sem nenhum animal acoplado, não causaria consequências criminais, segundo algumas interpretações. Retirar a concha cria uma relação de proximidade e empatia pelo assunto meio ambiente, o que é benéfico para a construção de uma criança. Mas, na prática, são retirados do ambiente recursos importantes.

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