A cúpula do Congresso Nacional, líderes do Centrão, governistas e até parte da oposição avaliam que não há ambiente político para aprovar uma anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, pleito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O entendimento é que, se fosse pautada neste momento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema não teria votos suficientes para avançar sequer na Câmara, onde o texto tramita.
A avaliação é que hoje não há condições de o assunto ser apreciado, principalmente após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou Bolsonaro como “líder” de uma tentativa de golpe de Estado. Na última quarta-feira, o balde de água fria para os aliados do ex-presidente veio do Senado, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou que não dará prioridade ao tema.
“(Esse é) um assunto que não é o assunto dos brasileiros”, disse Alcolumbre.
Já um dos filhos do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), admite que não há palavra empenhada por parte dos presidentes da Câmara ou do Senado para a deliberação.
“Não posso falar que tem garantia. A gente nunca falou: ‘Olha, a gente vota em você para você pautar isso ou pra você nos ajudar a aprovar isso’. Nunca teve essa conversa. Então é sempre sensibilizando as lideranças partidárias, lideranças políticas para o excesso que está acontecendo”, afirmou Flávio.
Interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também dizem que o parlamentar não se comprometeu a levar o texto ao plenário.
Segundo aliados, há um desejo de Motta de evitar temas que provoquem grandes divisões na Câmara. O presidente da Casa tem indicado irritação com o clima de constante conflagração entre direita e esquerda em plenário. Procurado, Motta não se manifestou.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), avalia que não há definição sobre o assunto, mas afirma que a tendência é a anistia ser engavetada.
“Nunca vai enterrar (a discussão), só acho que não vai ser apreciado. Eu já tinha essa opinião antes da denúncia (contra Bolsonaro). Cada um tem sua verdade, sua opinião. Eu respeito a opinião deles (de quem quer aprovar o projeto), mas não sou obrigado a ter a mesma. Acho que não vai (ser pautado).”
Por sua vez, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, declarou que o projeto não tem mais chances de prosperar. “Estamos diante de um fato grave contra a democracia. O lugar dessa gente é no banco dos réus. Essa denúncia (da PGR) enterra a campanha da anistia”, afirmou a petista.
A avaliação é acompanhada por parte dos líderes do Centrão e da esquerda. O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), disse que “essa pauta já está se enfraquecendo naturalmente”. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que não vê “nenhum clima para a pauta da anistia entrar e não é a pauta que o Brasil precisa”.
Enquanto isso, parte da oposição segue tentando emplacar a pauta. “Estou fazendo esse levantamento e, se tiver (votos), pretendo apresentar na reunião de líderes. Ainda não sei (se tem)”, reconheceu o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Para tentar superar a adversidade, os bolsonaristas já trabalham em tentar construir uma narrativa de que o texto não seria algo vinculado ao ex-presidente. Uma das ideias avaliadas é fazer uma mudança na redação para garantir que a anistia não valerá para condenações futuras. Assim, não haveria margem para que Bolsonaro seja beneficiado. Outra modulação avaliada é não anistiar os crimes de depredação de patrimônio público, focando no perdão aos condenados por abolição violenta contra o Estado Democrático de Direito e outros crimes similares.
“Não acredito que avance agora. Mas acredito que haverá uma força da direita para tentar pautar em março”, diz o líder do Podemos na Câmara, Rodrigo Gambale (SP).
Os bolsonaristas miram no apoio do União Brasil, PSD, Republicanos e PP. O próprio Bolsonaro já se reuniu com os presidentes do União, Antônio Rueda, e do PSD, Gilberto Kassab, para tratar do assunto. Os presidentes do Republicanos, Marcos Pereira, e do PP, Ciro Nogueira, também foram procurados.
Por enquanto, o texto ainda se encontra em estágio inicial na Câmara. Não se sabe ainda se vai começar a tramitar por uma comissão especial, pela Comissão de Constituição e Justiça ou, no cenário ideal para os bolsonaristas, em regime de urgência. O tempo também é curto. A meta da oposição é que o assunto seja aprovado pela Câmara neste semestre e no Senado até o fim do ano. Em 2026, ano eleitoral, a chance é considerada impossível.
Na quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou a denúncia contra Bolsonaro e afirmou que a anistia discutida já seria uma “admissão de culpa”. Em entrevista à rádio Tupi, o petista atacou o antecessor.
“O que é engraçado é que essas pessoas estão se autocondenando ao defender a anistia antes de serem julgados. O que eles precisam fazer é defender a inocência deles agora. Pelo fato de pedirem isso antes de serem julgados, eles merecem ser condenados”, disse. “Como ele (Bolsonaro) é mentiroso contumaz, deveria estar dizendo ‘eu vou provar a minha inocência’, mas não. Ele está dizendo ‘gente, eu sou culpado’.”
O presidente também disse que só há “uma saída” caso a tentativa de golpe seja comprovada: a prisão. As informações são do jornal O Globo.