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Economia Com a redução do desmatamento na Amazônia, o Brasil, sobretudo o agronegócio brasileiro, enfrenta a pressão internacional para combater também o desmatamento legal autorizado pelo Código Florestal Brasileiro

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Veto europeu a importações de commodities de áreas desmatadas é entrave a acordo UE-Mercosul (Foto: Reprodução)

Autorizado pelo Código Florestal Brasileiro em determinados porcentuais sobre cada bioma, o desmatamento legal é contestado pela União Europeia, segundo maior destino das exportações da agropecuária brasileira, que quer proibir a importação de commodities ligadas ao desmatamento, seja legal ou ilegal.

Mas, segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o Brasil não aceitará imposições. “Não precisamos que o mundo venha apontar o dedo para as nossas atitudes. Não aceitaremos que o Parlamento Europeu vote regras para impor ao Brasil. Isso fere a nossa soberania. Temos um Código Florestal moderno, eficiente e comprometido com o meio ambiente. A imensa maioria dos nossos produtores, mais de 98% cumprem as regras”, disse Fávaro.

Leia a seguir os principais trechos de entrevista concedida pelo ministro:

1. Quais são os próximos objetivos na frente de abertura de novos mercados? Quais mercados o senhor vislumbra?

Todos os mercados são importantes. Abrimos, por exemplo, o mercado de bovino, suínos e aves para o Caribe, para a República Dominicana. É um mercado que tem muito turista e que passa a ter grandes oportunidades de desenvolvimento. O fortalecimento e a busca ainda do acordo entre o Mercosul e a União Europeia é fundamental. Sem sombra de dúvidas, a nossa grande vocação está voltada às potencialidades do Sul Global, o que engloba todos os países da África, a Índia, o Oriente Médio e a Ásia como um todo. São as grandes oportunidades e focaremos, cada vez mais, para ganhar espaço na relação comercial.

2. Se o acordo não sair ainda durante a presidência do Brasil no bloco e se o novo governo argentino rejeitar dar prosseguimento, qual a perda para o agronegócio brasileiro?

Nós temos grandes oportunidades. Aqui no Brasil, por exemplo, recebemos agora uma missão da comunidade europeia auditando as plantas frigoríficas brasileiras de carne de frango para exportação para o bloco e a visita foi muito positiva. O Brasil não tem abertura do mercado de carne suína para a comunidade europeia. Os nossos embarques de carne bovina ainda são bastante aquém da potencialidade. Este acordo com a União Europeia seria muito favorável à agropecuária brasileira.

3. Os eventos climáticos que afetam a produção tendem a ser cada vez mais frequentes. Qual resposta o governo pode dar neste sentido de apoio à produção?

Atuaremos em duas vertentes. A primeira de estímulo para que o produtor produza alimentos essenciais para a nossa população, como arroz, feijão, mandioca, e até excedentes para exportar para o mundo. Esse estímulo tem de partir do governo através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), garantindo preços mínimos atrativos para o produtor plantar. Estive nos Emirados Árabes e eles me falaram claramente do desejo de importar arroz do Brasil. A segunda vertente é a formação de estoques reguladores. Não é o governo intervindo no mercado.

4. Como o Ministério está vendo a safra de 2024 em termos de volume e do ponto de vista também de políticas públicas agrícolas?

Vemos com muita atenção. O sinal de alerta está ligado no Ministério da Agricultura, tanto que encaminhamos um ofício ao relator geral do Orçamento de 2024 sugerindo a ele uma rubrica de R$ 3,5 bilhões para políticas públicas para a Agricultura, o que também serve para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, voltadas a minimizar os impactos do El Niño.

O governo pode atuar na compra ou no apoio à comercialização dos produtos se os preços estiverem abaixo do mínimo. Com a quebra de safra, muito provavelmente os preços vão estar acima do preço mínimo, mas não terá produção suficiente em algumas regiões ou para a renda de alguns produtores. O apoio aos produtores passa pelo fortalecimento do seguro rural, para o qual sugerimos um incremento de recursos no orçamento do ano que vem, mas também direcionamento de recursos orçamentários para a repactuação ou o alongamento de dívidas, caso necessário. É um olhar muito clínico, atento, sem alarmismo.

Ainda estamos no começo da safra, mas já há algumas situações irreversíveis para alguns produtores tanto do Sul quanto no Centro-Oeste do País, uns com excesso de chuva e outros com seca severa. Vamos continuar acompanhando e preparados para atuar para não deixar nenhum produtor para trás.

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