A reforma tributária caminha para estabelecer uma taxação de 27,97% sobre o consumo, segundo nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda nessa sexta-feira (23). Se confirmada, superará a Hungria, hoje detentora do título de maior alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) do mundo, de 27%. Mesmo assim, a taxação sobre o consumo dos brasileiros será menor do que é hoje.
Hoje, o Brasil não tem um IVA nos padrões internacionais – e é justamente por isso que se discute a reforma tributária. O que há de mais próximo de um IVA no Brasil seria a soma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual que não é uniforme no País, e as contribuições federais PIS/Cofins. Tomando por exemplo um produto consumido em São Paulo, que tem alíquota modal de 18%, a tributação é hoje de 34,4%.
Ou seja, o equivalente ao IVA no Brasil já é, hoje, o mais alto do mundo. O IVA em discussão no Congresso Nacional tende a ser menor, mas ainda assim os senadores podem corrigir alguns excessos ocorridos na fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, quando houve aumento da lista de exceções e consequentemente uma elevação da alíquota-padrão.
Alíquota indefinida
Isto é, os 27,97% não são a alíquota definitiva, porque o projeto de lei que detalha a reforma tributária ainda está em análise no Senado Federal e novas alterações poderão ocorrer.
Os senadores poderão fazer mudanças que resultem numa alíquota ainda mais alta. Ou, pelo contrário, criar mecanismos para baixar a alíquota para 26,5%, de forma a cumprir uma espécie de “teto” estabelecido pela Câmara dos Deputados. Isso devolveria a liderança global do IVA à Hungria.
A alíquota do IVA brasileiro só será definida de fato em 2033, quando terminar a transição do atual sistema tributário para o novo. O nível da taxação será aquele necessário para evitar que União, Estados e municípios tenham perda de arrecadação. Tampouco haverá ganho. A reforma pretende ser neutra.
Alguns técnicos acreditam que a alíquota final ficará menor do que os 27,97% estimados atualmente. Isso porque os novos impostos sobre o consumo serão recolhidos, na maior parte dos casos, no instante em que a compra for paga. Assim, a expectativa é de queda na sonegação e na inadimplência. Isso ajudaria a puxar a alíquota para baixo. As informações são do jornal Valor Econômico.