Por Redação O Sul | 28 de junho de 2017
O empresário Joesley Batista, dono da JBS, foi internado hospital Albert Einstein, em São Paulo, com dores no nervo ciático. Segundo a assessoria da empresa, ele deu entrada no hospital na noite de terça-feira (27) e não tem previsão de alta.
A assessoria do hospital confirma que o empresário foi internado, mas não informa o quadro de saúde e disse que Joesley pediu privacidade. Joesley e outros executivos da J&F, controladora da JBS, firmaram em março acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Batista está no Brasil desde o dia 11 de junho. Ele havia deixado o País em um jatinho particular pouco depois da divulgação de gravações feitas por ele de uma conversa com o presidente Michel Temer. O empresário ficou nos Estados Unidos por quase um mês.
O áudio motivou oferecimento de denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta quinta-feira (29) sobre a validade do acordo de delação assinado pelo empresário com a PGR.
Após três sessões, o STF não conseguiu finalizar nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade das delações da JBS e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos processos. Até o momento, o placar da votação está 9 a 1, a maioria dos ministros votou pela permanência de Edson Fachin como relator dos casos na Corte e pela competência dele para homologar as delações. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, a partir das 14h.
Apesar da maioria formada, os debates seguiram intensos e a sessão desta quarta-feira se prolongou. Além do relator, Edson Fachin, votaram pela validação da homologação das delações da JBS e pela manutenção do relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello. Falta o voto da presidente do STF, Cármen Lúcia.
Apesar dos votos proferidos, o placar do julgamento pode mudar porque os ministros podem revisar suas manifestações.
Divergência
Gilmar Mendes votou a favor da manutenção da Fachin na relatoria dos processos da JBS, mas entendeu que a Justiça pode rever acordos de delação premiada assinados pelo Ministério Público que sejam considerados ilegais.
Em seu voto, Mendes disse que há delações firmadas nas quais o delator é incentivado a entregar provas, entre outros atos ilegais. Dessa forma, segundo o ministro, o Judiciário não pode deixar de avaliar a legalidade dos acordos. Citando a Operação Lava Jato, Gilmar disse que o “combate ao crime não pode ser feito cometendo crimes”.
O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.
Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos com a JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação. (Folhapress e ABr)
