Por Redação O Sul | 16 de abril de 2025
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) precisou contar com a ajuda do setor privado para garantir a aquisição de cinco equipamentos que medem de forma instantânea o teor obrigatório de biodiesel nos combustíveis. Entidades do setor se uniram para fazer a doação com o objetivo de fortalecer a fiscalização e combater fraudes, muitas vezes realizadas pelo crime organizado. Procurada, a ANP disse que sofre com restrições orçamentárias e, por isso, não tem verba para comprar os instrumentos. Segundo a assessoria do órgão, foram solicitados R$ 255 milhões em recursos para 2025, mas o Orçamento foi aprovado com apenas R$ 140,6 milhões para a agência.
Hoje, a ANP tem apenas um equipamento – doado em janeiro pelo Ministério Público do Estado do Sergipe (MPSE) – para aferir de forma rápida, sem necessidade de enviar amostras para um laboratório, se a quantidade de biodiesel misturada no diesel vendido nos postos de gasolina está de acordo com o que prevê a lei. “Com esse equipamento, a detecção da irregularidade já durante a ação de fiscalização permite que o agente da ANP interdite imediatamente o agente econômico, não sendo necessário aguardar a liberação do laudo realizado em laboratório”, diz o órgão, dirigido de forma interina por Patrícia Baran.
O ideal, segundo a agência, seria ter 21 equipamentos desse tipo – três para cada um dos sete Núcleos Regionais de Fiscalização da ANP. Com a doação do setor privado, o órgão terá seis instrumentos. “Entretanto, com o cruzamento dos dados de inteligência, a ANP irá otimizar o uso desses equipamentos, direcionando-os prioritariamente para regiões e alvos onde existem maiores indícios de irregularidades”, afirma.
Combate ao crime
Integrantes do setor de combustíveis decidiram intensificar em 2025 o combate ao crime organizado, que tem se infiltrado cada vez mais nos postos de gasolina. De acordo com cálculos do Instituto do Combustível Legal (ICL), o prejuízo com a adulteração dos combustíveis e com a sonegação de impostos no setor chega a R$ 30 bilhões por ano. As doações dos cinco equipamentos serão feitas por meio do Ministério de Minas e Energia.
A ação foi encabeçada por cinco entidades: além do ICL, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), com apoio da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE).
Um ponto-chave para combater as fraudes no setor, com penas mais duras para quem comete ilegalidades na comercialização de combustíveis, é a aprovação de um projeto de lei no Congresso para caracterizar o chamado “devedor contumaz”, que atua de forma estratégica para evitar o pagamento de tributos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
