O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes só deve reavaliar no fim desta semana a possibilidade de a rede social X voltar a operar no Brasil. Isso porque, no último sábado (21), Moraes pediu novas informações ao próprio X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no País. E deu novos prazos, que só começaram a contar nessa segunda-feira (23).
O ministro deu cinco dias para o X entregar papéis sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país. E pediu que, em 48 horas, órgãos do governo atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil.
Moraes deve aguardar esses papéis para decidir sobre o status do X. E, por isso, uma eventual liberação do site deve ficar para o fim da semana. Até que haja nova decisão, o acesso ao X segue proibido em todo o País.
Quem usar alternativas tecnológicas como o VPN (que camufla a localização geográfica do usuário) pode ser multado em até R$ 50 mil, segundo já definiu o Supremo.
O X está suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por uma decisão de Moraes que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
O ministro afirmou que a rede social não estava atendendo a três critérios que a lei brasileira manda:
1 – a decisão do X de fechar o escritório no Brasil – e, com isso, deixar de ter um representante legal no país para lidar com os inquéritos no STF;
2 – a decisão do X de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas e antidemocráticas;
3 – o não pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar.
O ponto 1, sobre a representação legal da empresa no país, pode ter sido cumprido na quinta (19), quando o X voltou a contratar a advogada Rachel Villa Nova Conceição.
Moraes, no entanto, pediu uma série de documentos adicionais sobre essa indicação antes de considerar o ponto cumprido.
O ponto 2, relativo ao bloqueio das contas, começou a ser atendido no fim da semana passada.
Algumas contas apontadas como disseminadoras de fake news e de mensagens antidemocráticas voltaram a aparecer como banidas na plataforma.
O X e o STF, no entanto, ainda não divulgaram se consideram que essa “lista de blocks” já foi cumprida na íntegra.
O ponto 3, das multas, foi cumprido de forma compulsória.
Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa também ligada a Elon Musk) e, em seguida, a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União. Assim, uma decisão de Moraes sobre eventual volta do X só deve sair no fim desta semana. As informações são do portal de notícias G1.