Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2025
Deputados da base governista se dividiram entre o apoio e críticas a decisão do governo se recuar das novas regras de monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix. Em declarações públicas e reservadas, parte dos petistas ouvidos pela reportagem do jornal O Globo avaliaram que a desistência dá mais força para a narrativa da oposição. Outra ala, porém, analisa que a “limpeza” do debate era necessária.
Todos, no entanto, concordaram em um ponto: a polêmica deixa a necessidade de uma reforma do Imposto de Renda ainda mais urgente e enxergam na proposta uma chance de contraofensiva.
A medida anterior da Receita previa que dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs, acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, seriam obrigatoriamente repassados ao Fisco.
Hoje, apenas os bancos tradicionais são obrigados a repassar as informações. A medida gerou uma primeira onda de fake news nas redes sociais, que remetiam a possibilidade de taxação das transações.
Em seguida, com o enfraquecimento das mentiras, a oposição ao governo passou a investir em uma segunda onda de informações nas mídias: de que o monitoramento poderia levar os pequenos empreendedores a inconsistências na declaração do imposto de renda, caindo na malha fina, e sendo cobrados por ganhas extras acima de R$ 2.824, limite de isenção do IR hoje.
“O governo fez certo. Agora, vai ter que arrumar a casa antes de voltar a falar no monitoramento das fintechs. A medida provisória vai garantir em lei a gratuidade do Pix”, disse Carlos Zaratini (PT-SP)
Aliados do governo avaliam que o Planalto demorou para perceber que a maior incômodo da população se devia a essa possibilidade de pagamento extra no IR, e não necessariamente a taxa em transações, que foi facilmente desmentida.
Outra avaliação de deputados é que foi um erro uma mudança como essa ter sido proposta por instrução de “burocratas” da Receita, sem antes passar por uma avaliação política.
“Eu considerei acertada a decisão do governo federal de revogar a portaria normativa da Receita Federal. Essa discussão estava contaminada por desinformação em um nível quase criminoso. Muita gente surfando na onda do trauma que as pessoas têm da CPMF e querem espalhar mentiras pela internet”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Jr (PT-MA).
Para outro deputado do PT, porém, a decisão foi um equívoco. “Achei um erro o recuo”, disse o deputado Jilmar Tatto (PT-SP)
Diante da discussão de cobrança no Imposto de Renda, os deputados governistas avaliam que a apresentação de um projeto de reforma que finalmente traga a promessa de isenção de IR para até R$ 5 mil é imprescindível e precisa ser feita rapidamente.
Os petistas pontuam que a proposta seria uma forma do governo retomar a ofensiva nas redes, com protagonismo da narrativa.
Parlamentares aliados de Lula analisam que agora a reforma do IR precisa vir estruturada, com a atualização das faixas progressivas de cobrança e uma tributação maior de dividendos ou grandes fortunas.
A promessa de isenção do IR para até R$ 5 mil é uma promessa do governo Lula, que até hoje não saiu do papel. No fim do ano passado, o ministro da Fazenda chegou a anunciar que a medida poderia vir junto com o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso Nacional, gerando um burburinho no mercado financeiro.
Os parlamentares governistas avaliaram ainda que é possível a ideia de monitoramento das transações em fintechs se tornarem obrigatórias, mas que a discussão precisará ser feita passo a passo, com participação do Congresso. As informações são do jornal O Globo.
