O Ministério da Fazenda projetou, durante a apresentação da nova regra fiscal nesta quinta-feira (30), o crescimento do investimento público nos próximos anos. Para 2030, a pasta prevê que os aportes alcancem 4,2% da despesa primária.
De acordo com o material veiculado pela pasta, em 2022 o percentual foi de 2,2%. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou em sua fala nesta quinta-feira que a nova regra geraria também avanço nos aportes do setor privado — que representam a maior parte dos investimentos do País.
“[A ideia] é um instrumento, o arcabouço fiscal, que permita que você crie a expansão do investimento público, mas principalmente que ele seja feito com responsabilidade fiscal para dar previsibilidade e estabilidade para os agentes [privados]”, disse.
“Você dá previsibilidade, aumenta o investimento privado, e o País cresce mais e de maneira sustentável”, completou.
Excedente do superávit pode virar investimento
A proposta de regra fiscal estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 e de 1% em 2026.
A proposta planeja que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2025 e de 1% em 2026. Há “variação tolerável” para essas metas, de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte. O governo ainda indica que caso resultado primário venha acima da variação, o excedente pode ser utilizado para investimentos.