O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou nesta quarta-feira (14) que é preciso afastar o sentimento de que uma eventual ilegalidade estaria, de alguma maneira, no “farol” do Exército.
Conforme Paiva, não só “não existe a possibilidade de isso ocorrer”, como o Exército não faz mais do que sua obrigação ao cumprir a lei.
“Temos que afastar sentimento de que isso (ilegalidades) está no farol, que isso pode acontecer. Não pode acontecer. E o Exército não faz mais do que obrigação do que cumprir a lei. Ponto e acabou”.
Paiva comentava a repercussão de militares envolvidos na trama golpista que, segundo a Polícia Federal (PF), teve a participação de Jair Bolsonaro. Ele diz que é preciso separar instituição de indivíduos e que todo e qualquer militar será responsabilizado por atentado à Constituição.
“Quem fez vai ser responsabilizado, mas é preciso separar indivíduos da instituição. O que eu quero com meu trabalho: tenho missão constitucional a ser cumprida. E não existe linha de ação viável para qualquer ilegalidade. É missão e cumprimento constitucional”, completa.
Conforme informou o Exército, como comandante do Coter, o general Theophilo Gaspar de Oliveira, militar investigado por ter concordado com o golpe, não tinha nenhuma tropa subordinada ao seu comando. Ainda de acordo com a instituição, o Comando de Operações Especiais está em Goiânia e é subordinado ao Comando Militar do Planalto.
Mesmo com a prisão de militares pela acusação de tentativa de golpe de Estado, o Exército irá aplicar possíveis punições disciplinares somente depois de os oficiais serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Das quatro prisões autorizadas na última semana no âmbito da Operação Tempus Veritatis, três foram de militares. O coronel Corrêa Netto, que estava no exterior, agora está preso no Batalhão da Guarda Presidencial (BGP); Rafael Martins, conhecido por major De Oliveira, está preso no comando da Artilharia Divisionária, em Niterói (RJ); e o coronel Marcelo Câmara está no Batalhão de Polícia do Exercito (BPE), em Brasília.
Além disso, militares de alta patente foram alvos de busca e apreensão, entre eles os ex-ministros e generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Eles devem ser chamados para depor na PF.
Para o Comando do Exército, apesar de toda exposição, eventuais perdas de patente e outros benefícios poderão ocorrer somente depois que houver decisão judicial sacramentando se são culpados e qual o nível de envolvimento nos crimes. Isso inclui manutenção de remunerações e aposentadorias. Não há previsão de quando o Supremo marcará o julgamento criminal.