Terça-feira, 11 de março de 2025
Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2016
Já circula no Congresso Nacional e no Executivo a minuta de um projeto de lei para anistiar partidos, políticos e empresários envolvidos em doações eleitorais irregulares a campanhas políticas, com o objetivo de superar o capítulo da Operação Lava-Jato. Pelo projeto, seriam criminalizadas as doações feitas via caixa 2 após a legislação ser aprovada, deixando de punir quem praticou o ilícito no passado, desde que confesse o fato à Justiça Eleitoral.
A proposta, gestada no meio empresarial, deve ser incluída na pauta do Congresso por meio de uma emenda substitutiva a uma série de outros projetos do gênero que tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados visando criminalizar a prática do caixa 2.
“O entendimento é que quem recebeu no passado caixa 2 referente à propina não tem perdão. Agora, se foi dinheiro dado sem nada em troca, pode anistiar”, disse o vice-presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (PMDBMA), ao jornal Valor Econômico. “Não pode punir da mesma forma duas coisas distintas.”