Porto Alegre Comerciantes e ambulantes que descumprirem restrições poderão ser responsabilizados penalmente
Por Redação O Sul | 4 de agosto de 2020
Desobediência a medidas de prevenção ao coronavírus é considerada crime contra a saúde pública.
Foto: Alex Rocha/PMPADurante operação realizada pelo Escritório de Fiscalização nesta segunda-feira (3), foram lavrados TCO (Termos Circunstanciados de Ocorrência) para cinco lojas de vestuário que estavam em funcionamento no Centro Histórico. O documento poderá acarretar responsabilidade penal aos proprietários por crime contra a saúde pública. A medida, baseada no artigo 286 do Código Penal, seguirá sendo aplicada no Município, com a responsabilização de comércios e ambulantes que descumprirem o decreto de enfrentamento do coronavírus.
A aplicação do termo foi feita pela Brigada Militar. O órgão tem acompanhado diariamente as ações efetuadas pela cidade.
“A fiscalização é um meio para garantir o cumprimento do decreto municipal e ajudar a reduzir a circulação de pessoas, evitando mais contaminação e ocupação de leitos de UTI do Município”, Prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Leonardo Hoff, a medida mostra o respeito da gestão com a saúde pública, bem como com os empresários que estão cumprindo o decreto municipal. “Nossa intenção não é multar ou criminalizar os negócios, pois a maioria está cumprindo as normas. Mas, precisamos do apoio de todos neste momento desafiador”, explica.
