Por Redação O Sul | 20 de março de 2025
A proposta mantém a meta fiscal do governo de déficit zero nas contas públicas para este ano.
Foto: DivulgaçãoA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) em sessão do Congresso Nacional o texto-base do Orçamento de 2025. A peça deveria ter sido aprovada ainda no ano passado, mas um impasse a respeito do pagamento de emendas parlamentares adiou a votação.
Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano. O texto do orçamento foi aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O atraso na votação foi causado por uma cobrança de mais transparência sobre a destinação e autoria de emendas parlamentares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exigiu que o Congresso apontasse a autoria de todas as emendas, incluindo as emendas de bancadas estaduais e as emendas das comissões temáticas da Câmara e do Senado.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), projeta melhora na arrecadação e um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.
O relatório destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. Desse montante:
– R$ 24,7 bilhões vão para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser).
– R$ 14,3 bilhões serão para bancadas estaduais.
– R$ 11,5 bilhões vão para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória).
O relator incluiu um trecho que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização do autor da emenda. A medida agrada ao Congresso, que tem criticado decisões do STF que limitaram a distribuição desses recursos.
O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a verba total necessária no Orçamento. O governo separou apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear o programa ao longo do ano.
O relator afirma que um acordo foi feito com o governo para que o restante do valor seja incluído ao longo do ano, por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para regularizar essa situação.
Em relação ao salário mínimo, o Orçamento garante:
– Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.
– R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.
– Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
Gastos por ministério e Bolsa Família
– Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo).
– Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo).
– Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões).
– Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto).
– Bolsa Família: R$ 159 bilhões – R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo queria. Esse corte será usado para ampliar outros programas, como o Vale Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025.
