Por Redação O Sul | 24 de junho de 2020
A comissão especial da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) que analisa a denúncia contra o governador Wilson Witzel decidiu, nesta quarta-feira (24), suspender a contagem de prazos do processo de impeachment até que a Casa receba cópias dos inquéritos que embasaram operações policiais contra desvios na área da saúde do Estado. O grupo solicitou as informações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao MPF (Ministério Público Federal) e à PF (Polícia Federal). Com isso, o prazo de 10 sessões para que o governador apresente sua defesa, que teria início nesta quarta-feira, ainda não será contado.
A suspensão foi decidida por unanimidade entre os deputados que participaram da reunião, realizada por videoconferência. A proposta foi feita pelo relator da comissão, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), atendendo a solicitação da defesa do governador. Ele explicou que o rito segue a Lei Federal 1.079/1950 e decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o rito de impeachment. “A Lei deve ser interpretada de maneira que em todo o procedimento seja garantido o contraditório e a ampla defesa, princípios caros ao ordenamento constitucional”, destacou.
Um dos autores do pedido de impeachment ao lado da deputada Lucinha (PSDB), o deputado Luiz Paulo (PSDB) foi favorável à suspensão. Ele afirmou que a denúncia está fundamentada, mas concordou com a contagem de prazos após o recebimento das cópias dos inquéritos. “Ouvi com muita atenção a exposição do relator e considerei os fundamentos justos e corretos acatando as prerrogativas jurídicas e da Lei Federal 1.079/50. Dessa forma teremos uma ampla defesa e contraditório”, explicou Luiz Paulo.
Presidente da comissão especial que fiscaliza gastos do Estado no combate à pandemia de coronavírus, a deputada Martha Rocha (PDT) informou que vai disponibilizar para os deputados as informações já colhidas pelo grupo. “Já recebemos uma farta documentação da PGE (Procuradoria Geral do Estado), do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e de contratos emergenciais”, anunciou. Ela também votou favorável à suspensão. “Deixo explícito que fazer a contagem do prazo de defesa tão somente quando tivermos o recebimento das documentações, que são apontadas pela defesa do governador como imprescindíveis para que ele possa se defender, é uma decisão prudente e pertinente”, concluiu a parlamentar.
Prazos
O governador Wilson Witzel foi notificado na última terça-feira (23), por meio de seus advogados, sobre o início do processo de impeachment na Alerj. A partir da notificação, Witzel teria um prazo de dez sessões plenárias para apresentar sua defesa, contagem que foi suspensa com a decisão desta quarta-feira. A partir do fim desse prazo ou da apresentação da defesa, a comissão especial tem mais cinco sessões para elaborar um parecer sobre a denúncia, que é levado a plenário.
Caso a maioria absoluta dos deputados (36 votos) decida pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e é formada uma Comissão Mista que decide sobre a perda de mandato, composta por cinco parlamentares eleitos pela Alerj e cinco desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça). Essa etapa final é conduzida pelo presidente do TJ.
No último dia 12, o governador Wilson Witzel se pronunciou sobre o caso no Twitter: “Recebo com espírito democrático o início da tramitação do processo de impeachment pela Alerj. Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Humildemente, demonstrarei que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado”, declarou.
“Vou apresentar os argumentos da minha defesa a todos os deputados estaduais. Reforço que respeito os parlamentares e a Assembleia Legislativa, a quem cabe fiscalizar os atos do Poder Executivo, e vamos lutar para esclarecer tudo com serenidade. E seguiremos salvando vidas”, afirmou Witzel. As informações são da Alerj.
